Mirella Araújo
Publicado em 10/04/2020 às 17:26
O socorro emergencial aos estados e município, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19) deve entrar em votação no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (13). Em substituição ao chamado Plano Mansueto, que previa a liberação de empréstimos ao entes da federação que não possuíam capacidade de pagamento (CAPAG C), as medidas com efeitos a curto prazo devem ser debatida entre parlamentares na busca de um consenso.
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Caso aprovado, entre as ações vista como alívio para os governadores, está a liberação de um auxílio emergencial para compensar a queda de arrecadação neste período de crise. O texto também conta com a suspensão do pagamento de dívida dos estados com a União e alteração nos limites de endividamento. Havia uma queixa por parte dos estados, incluindo Pernambuco, que o percentual para a contratação de empréstimo fosse apenas de 3% da receita líquida corrente - a expectativa é de que esse percentual possa subir para 8%.
O Plenário também deverá votar, em uma nova sessão, a Medida Provisória 905/19, do Contrato Verde e Amarelo. A matéria permite a redução de encargos e direitos trabalhistas sob a justificativa de que irá facilitar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos. Ela também contempla pessoas com mais de 55 anos, que estão desempregadas há um ano. De acordo com a MP, os contratos serão de dois anos e o salário máximo de R$ 1.567,50.
O relatório da MP Verde e Amarelo já havia sido aprovado, em março, na comissão mista. No entanto, o texto precisa ser aprovado até o dia 20 de abril para não perder a validade. Parlamentares da oposição, segundo a Agência Câmara de Notícias, já anunciaram que são contra a proposta e alegam que ela não tem efeitos direcionados ao cenário de enfrentamento da covid-19, cujas pautas estão sendo colocadas em prioridade pelo Congresso.
"Ela trata de muita coisa importante, devemos avançar na tentativa de acordo, já que todos os partidos estão dialogando", afirmou o presidente da Casa, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A Câmara dos Deputados também deverá votar na segunda-feira (3), o projeto que amplia a lista de trabalhadores informais beneficiados com o auxílio emergencial de R$ 600. O texto, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e já aprovado pelo Senado Federal, deixa clara a a inclusão entre os possíveis beneficiários os seguintes trabalhadores informais de baixa renda - isto é, com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00):
- pescadores artesanais e aquicultores;
- agricultores familiares e técnicos agrícolas;
- catadores de materiais recicláveis;
- taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos e de transporte escolar, além de entregadores de aplicativos;
- caminhoneiros;
- diaristas;
- agentes e guias de turismo;
- trabalhadores da arte e da cultura, incluindo autores, artistas e técnicos de espetáculos;
- mineiros e garimpeiros;
- ministros de culto, missionários e teólogos;
- profissionais autônomos de educação física, além de atletas, paralelas e preparadores físicos;
- fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos;
- árbitros, auxiliares de arbitragem e outros trabalhadores envolvidos em competições esportivas;
- barraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camelôs e baianas de acarajé;
- garçons;
- marisqueiros e catadores de caranguejos;
- manicures e pedicures;
- sócios de empresas inativas.
O projeto permite ainda que mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, recebam o benefício. Além disso, determina que a pessoa provedora de família monoparental, independentemente do sexo, receba duas cotas do auxílio emergencial, totalizando R$ 1.200. A lei atual prevê apenas que a mulher provedora de família monoparental receba automaticamente duas cotas.