Estadão Conteúdo
Publicado em 22/04/2020 às 20:04
O Senado aprovou a ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais durante três meses. O projeto garante o benefício para mães adolescentes e o dobro do valor (R$ 1,2 mil) para pais chefes de família. Atualmente, apenas as mães solteiras e maiores de idade são beneficiadas. A proposta depende agora de sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor e alterar as regras do pagamento.
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O auxílio foi desenhado para auxiliar informais durante a crise do novo coronavírus. Segundo cálculos do Ministério da Economia, a ampliação terá um custo extra de R$ 9,7 bilhões, além dos R$ 98 bilhões previstos inicialmente. O Senado reverteu uma mudança feita na Câmara dos Deputados e evitou um impacto maior, de R$ 15,1 bilhões. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 80 votos.
O texto aprovado garante o benefício a uma série de categorias informais, classificadas como "invisíveis", reduzindo a margem para o governo deixar de fazer a transferência para esses trabalhadores. O Executivo federal começou a pagar o auxílio emergencial no último dia 9. A proposta agora deixa clara a garantia para cabeleireiros, barraqueiros de praia, cabeleireiros e baianas de acarajé, entre outros.
Se Bolsonaro sancionar o texto, trabalhadores que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018 poderão receber o benefício. A lei em vigor impede o pagamento nesse patamar. A justificativa da mudança é garantir o auxílio para quem, eventualmente, teve um rendimento superior em 2018 mas perdeu renda na sequência, como taxistas. Se o trabalhador terminar o ano de 2020 com um rendimento maior do que esse, porém, ele terá de devolver o valor do auxílio. O Senado retomou a devolução, que havia sido retirada pela Câmara, reduzindo o impacto em R$ 5,4 bilhões.
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De acordo com o projeto aprovado, trabalhadores submetidos a contratos intermitentes com renda mensal inferior a um salário mínimo terão acesso ao benefício. No formato atual, essa categoria é classificada como empregados formais e não tem acesso ao pagamento. Além disso, apenas a morte do beneficiário suspenderá o pagamento do auxílio. Pelo texto da Câmara, indícios de irregularidade também cancelavam a transferência. Na prática, o projeto reduz a possibilidade de um "pente-fino" no programa.
O Senado excluiu da versão da Câmara a previsão do auxílio emergencial para quem não tem CPF ou título de eleitor. A situação está no Judiciário. Na última segunda-feira, 20, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, acolheu pedido do governo e garantiu a exigência de regularização do CPF para benefício.
O projeto permite ainda a suspensão do pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que financia mensalidades em universidades privadas. Com a proposta, será possível adiar duas parcelas para os contratos em fase de utilização ou carência e quatro parcelas, para os contratos em fase de amortização. O governo federal poderá prorrogar a suspensão, válida apenas para quem estava em dia com os pagamentos antes do estado de calamidade pública, iniciado em 20 de março.
Cada pessoa que tiver direito deve receber R$ 600 por mês, durante três meses. A lei prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da covid-19. Cada família pode acumular, no máximo, dois benefícios, ou seja, R$ 1.200. A mulher que sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200.
O auxílio emergencial tem sido pago a partir de um calendário disponibilizado pela Caixa, para trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs), devido à pandemia do novo coronavírus. De acordo com o banco, mais de R$ 11,4 bilhões já foram pagos para 16,6 milhões de brasileiros, até a última sexta-feira (17).
Após alteração na Câmara, os senadores devolveram ao projeto a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A proposta garante o BPC para quem tem renda familiar de meio salário mínimo mensal. Atualmente, o limite é de um quarto do salário mínimo. Ou seja, mais pessoas passariam a ter acesso ao benefício. O governo é contra essa medida, calculando o impacto em R$ 20 bilhões no ano.
A ampliação do BPC já foi aprovada pelo Congresso em proposta anterior, mas vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto foi derrubado pelos parlamentares, mas o aumento foi parar na Justiça e foi barrado no Supremo Tribunal Federal. Agora, o Congresso faz mais uma tentativa para aumentar a quantidade de pessoas recebendo o benefício.
O Senado deixou de fora do projeto a criação de um programa de auxílio ao emprego. Após o governo se manifestar contra a medida, esse item foi retirado pela Câmara. O custo seria de pelo menos R$ 114 bilhões, de acordo com a equipe econômica. O texto inicial autorizava o governo a auxiliar o pagamento de salários dos trabalhadores formais em até três salários mínimos (R$ 3.135), com garantia de estabilidade no emprego pelo período de 12 meses.