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Vereador do Recife critica falta de transparência da Prefeitura com gastos do coronavírus

De acordo com o vereador, o Fundo Municipal de Saúde não tem "nenhum termo de referência, extrato ou termo de dispensa publicado no Portal da Transparência"

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Publicado em 19/05/2020 às 12:51
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Anderson Barros/Câmara Municipal do Recife
Vereador Ivan Moraes (PSOL) - FOTO: Anderson Barros/Câmara Municipal do Recife
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O vereador do Recife, Ivan Moraes (PSOL) divulgou uma nota técnica com os gastos da Prefeitura do Recife com o enfrentamento do coronavírus. O parlamentar analisou as condições e apontou as necessidades de ampliação da transparência nos processos de contratação, pagamento e aquisição de bens e serviços.

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“O Fundo Municipal de saúde, que tem 84% do valor das dispensas ratificadas, não tem nenhum termo de referência, extrato ou termo de dispensa publicado no Portal da Transparência. São mais de R$ 564 milhões empenhados (ainda) sem a transparência que a lei exige”, aponta Moraes.

A nota técnica pede, entre outras respostas sobre gastos que não estão bem demonstrados, que o Portal da Transparência seja mais acessível, permitindo maior tempo de visita, disponibilizando arquivos em vários formatos abertos e melhorando sua linguagem para cegos e pessoas de baixa visão.

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Ivan afirma reconhecer a burocracia como inimiga da rapidez, principalmente em contexto de pandemia mas, "nem por isso, é precedente para valer tudo em nome da agilidade". 

Confira a primeira nota técnica divulgada pelo vereador com os gastos da PCR com relação ao coronavírus clicando aqui.

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