Angela Fernanda Belfort
Publicado em 19/05/2020 às 23:57
O portal da transparência do governo de Pernambuco só recebeu 14% de todas as informações referentes aos empenhos realizados para o enfrentamento ao coronavírus, segundo informações que constam em despacho técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) assinado por quatro auditoras daquela Casa, e que a reportagem do JC teve acesso. Os dados analisados foram de março até o último dia 29 de abril.
O documento cita que foram encontrados 1.282 empenhos no e-fisco da Secretaria estadual da Fazenda de despesas relacionadas ao covid-19. Desse total, somente 186 empenhos constavam no portal da transparência nas despesas realizadas. As informações do site do e-fisco foram levantadas pelo TCE.
Os 186 empenhos somam despesas da ordem de R$ 123,4 milhões, segundo as contas feitas pelas auditoras. Além dos 186, também aparecem 16 empenhos que foram anulados, o que antes disso totalizavam 202 empenhos. Todos os 202 empenhos aparecem no site do e-fisco estadual que apresenta 1.282 empenhos que totalizam R$ 285,7 milhões em despesas.
Leia mais: Conselheiro do TCE faz alerta a Geraldo Julio (PSB)
Leia mais: Procurador do MPCO alerta para falta de transparência com gastos da Prefeitura do Recife
A reportagem do JC tentou nesta terça-feira (19) por três vezes ver todos os empenhos que aparecem no portal da transparência. O arquivo abre e informa ter 1.927 linhas, mas só é disponibilizada até a linha de nº 700. Depois disso, o próprio site remete para o começo do documento que lista os empenhos.
Ainda no despacho, as auditoras também citam outra falha: o portal da transparência não está sendo alimentado (com mais informações) diariamente. “A lei diz que os gestores deveriam colocar as despesas em até dois dias úteis depois da celebração do contrato ou do empenho das despesas”, explica o fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco. A legislação a que ele se refere é a de nº 13.979 editada para disciplinar todos os gastos com a covid-19, que diz: “Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição”.
Castelo Branco acrescenta que também devem ser informados: o valor unitário, o valor total, o prazo contratado, o número do processo, a íntegra do contrato e íntegra do processo administrativo que antecedeu a contratação.
Como estamos no meio de uma pandemia e a doença provocada pelo vírus não pode esperar, a lei 13.979 permite que a contratação para compra de bens ou serviços ocorra com a dispensa de licitação. “É muito importante que exista a transparência. Pelo que tomamos conhecimento, o orçamento paralelo do covid-19 vai liberar R$ 258 bilhões. É como se fossem o que o País gastou com 10 Copas do Mundo de uma só vez. E esse valor tende a crescer”, afirma Gil Castelo Branco. O Tribunal de Contas da União (TCU) contabilizou que o Brasil gastou cerca de R$ 25 bilhões com a Copa do Mundo de 2014.
“E na Copa o controle era muito mais fácil porque os gastos eram somente nas cidades-sedes que iam receber os jogos. São iniciativas completamente diferentes e a pandemia é mais difícil de fiscalizar. Se perdermos o controle social, estamos sujeitos a fraudes bilionárias”, argumenta.
O controle social existe quando o cidadão tem acesso, de forma fácil, a todas as contas de um governo. No Brasil, a transparência é cobrada dos gestores por lei.
As auditoras também dizem que os dados apresentados pelo governo do Estado estão incompletos e apresentam no documento um relatório para o Estado regularizar a situação das informações, que seriam 07 de maio para informar os empenhos na ficha financeira do covid-19 em formato “dados abertos”, que permitem o usuário baixar e extrair informações de planilhas tipo excel; 20 de maio para a apresentação de despesas detalhadas; e 28 de maio para colocar todos os valores de empenhos, incluindo os que foram anulados. Ainda no despacho, as auditoras citam que os empenhos apresentados “não correspondem as despesas efetivamente realizadas”.
O governo do Estado não disponibilizou porta-voz para atender a reportagem do JC. Numa resposta por escrito, a gestão de Paulo Câmara (PSB) informou que, até o momento, foram empenhadas despesas com a covid-19 que totalizam R$ 522 milhões em 1.731 empenhos. E continua: “A projeção... é que esse valor chegue a R$ 677 milhões até julho, podendo, até o final do ano, o montante gasto pelo governo do Estado no combate ao coronavírus chegar à casa dos R$ 949 milhões. Destes R$ 522 milhões empenhados, foram pagos, até ontem, cerca de R$ 170 milhões”.
Ainda de acordo com o governo, “é importante explicar que em seu relatório o TCE utilizou parâmetros diversos do utilizado pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE)”, levando em consideração todos os empenhos realizados pela administração pública com a “ficha financeira covid-19”, incluindo despesas que têm alguma identificação que remete à doença e englobam as fontes de recursos Fundo SUS e Fundo no combate à covid-19. E também incluindo recursos, como por exemplo, os que são transferidos “do Estado para os municípios, que são os executores da despesa”.
O governo do Estado admitiu que houve “uma impropriedade” na rotina de atualização dos dados, mas que a falha foi solucionada e sanada no último dia 04 de maio. O Estado vem trabalhando na elaboração de uma segunda versão do Painel (da transparência). A previsão é que essa melhoria seja implementada até o início do mês de junho.
Ainda de acordo com o Estado, as informações relativas às despesas da covid-19 estão disponibilizadas em formato de “dados abertos”, como pode ser verificado no link”.
Sobre o fato de não ter sido possível ler as 1.927 linhas do documento (com todos os empenhos), o Estado informou que isso ocorreu porque, no último sábado, houve “um problema nos aparelhos de ar-condicionado da sala em que ficam instalados os servidores onde estão hospedados as bases de dados do Portal da Transparência. Tivemos que fazer a mudança de todos esses equipamentos para outra sala, desligar alguns para não sobrecarregar o sistema que dá suporte ao teleatendimento da ouvidoria e só conseguimos concluir toda essa operação nesta terça-feira, por volta das 12h”. Ainda de acordo com o governo, “essa manutenção pode ter interferido na consulta dos painéis e a consulta já ficou normalizada por volta das 20h da terça-feira (19)”.