JC
Publicado em 28/05/2020 às 10:25
Atualizada às 15h50
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (28) a Segunda Fase da "Operação Apneia", em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU), para apurar irregularidades em contratos celebrados através de dispensas de licitação pela Prefeitura de Recife, por meio da Secretaria de Saúde, para aquisição de 500 respiradores pulmonares em caráter emergencial, para combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).
No Recife, dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos bairros do Recife e Espinheiro. Segundo as investigações, empresas com débitos com a União superiores a R$ 9 milhões se utilizaram de uma microempresa “fantasma”, constituída em nome da ex-companheira do proprietário, para contratar com a Prefeitura do Recife, uma vez que firmas com débitos com fiscais ou previdenciários não podem firmar contratos com entes da administração pública. Também foram realizadas diligências em São Paulo.
Segundo a Polícia Federal, as diligências policiais revelaram que a firma contratada não existe de fato em seu endereço de cadastro, além de não ter funcionários ou bens em seu nome. O total contratado com a Prefeitura de Recife ultrapassava o patamar de R$ 11 milhões, ao passo que a empresa fictícia tinha um suposto capital social de apenas R$ 50 mil, e não poderia faturar mais que R$ 360 mil por ano.
"Estamos com essa investigação em curso há cerca de um mês. Nos chamou a atenção, logo de início, o contrato da magnitude de R$ 11,5 milhões firmado entre a Prefeitura do Recife e uma microempresa que, pelos dados que nós conseguimos levantar, não teria condições de dar suporte a ele. Com o transcorrer das investigações, descobrimos que na verdade existia um outro grupo empresarial familiar ligado a essa empresa falsa constituída e que era esse grupo efetivamente o fornecedor desses equipamentos. Só que essas empresas desse grupo têm débitos com a União da ordem de R$ 9 milhões e por conta disso não poderiam contratar com qualquer órgão da administração pública", explicou o delegado Daniel Silvestre em entrevista à Rede Globo.
Pela manhã, a Prefeitura do Recife emitiu uma nota informando que chegou a receber 35 respiradores do contrato em questão, mas que os equipamentos já foram devolvidos e o valor anteriormente pago já teria sido reembolsado pela empresa investigada. Silvestre afirmou que a apuração da PF aponta que parte dos respiradores entregues pela PCR já foram novamente comercializados pela empresa, para outras prefeituras. "Na primeira fase dessa operação foi feita uma diligência no local onde os equipamentos estão armazenados e foram encontrados apenas 25 dos 35 respiradores que a prefeitura devolveu, sendo que os outros provavelmente foram distribuídos para empresas e prefeituras do interior do Estado de Pernambuco", pontuou o investigador.
Os investigados não tiveram seus nomes divulgados pela polícia. Já o órgão público local que alvo do mandado foi a Secretaria de Saúde do Recife. Não houve prisões. Os envolvidos podem responder pelos crimes de dispensa indevida de licitação, uso de documento falso, além de sonegação fiscal e previdenciária e ainda associação criminosa, sem prejuízo de outros delitos que venham a ser apurados no decorrer da investigação.
Em nota, a polícia lembra que a empresa chegou a fornecer 35 respiradores à PCR, contudo o contrato foi desfeito no dia 22 de maio de 2020, um dia após notícias sobre as irregularidades serem divulgadas na imprensa. A investigação aponta que respiradores sequer foram utilizados pela Secretaria de Saúde da edilidade, apesar de estarem há semanas na sua posse, mesmo com a notória demanda pela utilização desse equipamento, e diante de uma verdadeira corrida por bens dessa natureza.
Documento expedido por órgão da pasta, e utilizado como justificativa para o distrato, informa que a fornecedora “não comprovou a homologação da Anvisa”. Ao mesmo tempo, em conta de rede social do proprietário da fabricante dos respiradores, observou-se que os aparelhos, ao menos até o início do mês de maio do presente ano (quando já haviam sido entregues unidades à PCR), teriam sido testados somente em animais.
Ainda segundo a PF, durante a deflagração da primeira fase da operação, realizada em sigilo na última segunda-feira (25), a PF constatou que, dos 35 respiradores recebidos pelo preposto da empresa fornecedora, apenas 25 se encontravam em depósito, tendo os demais sido comercializados. Há indícios de que um dos aparelhos tenha sido adquirido por prefeitura do interior do estado pelo triplo do valor que constava no contrato com a Prefeitura de Recife. A Justiça Federal determinou que os respiradores encontrados pela PF não sejam comercializados ou transportados para outras localidades até a realização das auditorias pertinentes.
A Prefeitura do Recife informa que na manhã desta quinta-feira (28) foi realizada busca e apreensão na Secretaria de Saúde do Município, onde agentes da Polícia Federal fizeram a apreensão de um telefone celular. Segundo a nota da Polícia Federal, a investigação diz respeito a uma compra de respiradores de uma empresa de São Paulo. Cada respirador foi comprado a R$ 21,5 mil. A referida compra foi cancelada pela Secretaria de Saúde e o único valor pago, de R$ 1,075 milhão, já foi devolvido pela empresa à Prefeitura no último dia 22. Portanto, não há possibilidade de haver qualquer prejuízo à Prefeitura do Recife. Todos os procedimentos da Secretaria de Saúde estão sendo realizados dentro da legalidade e todos os processos de aquisição da pandemia estão sendo enviados, desde abril, por iniciativa da própria Prefeitura, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A Secretaria de Saúde e todos os órgãos da Prefeitura continuam à disposição dos órgãos de controle para prestar qualquer esclarecimento.