Estadão Conteúdo
Publicado em 29/05/2020 às 18:45
O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu ouvir a campanha de Jair Bolsonaro e o Ministério Público Eleitoral (MPE) antes de decidir sobre o compartilhamento de provas do inquérito das fake news. A campanha de Bolsonaro terá três dias para se manifestar à Justiça Eleitoral. Depois, o mesmo prazo será concedido para o envio do parecer do MPE.
O controverso inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode pavimentar o caminho da cassação da chapa da eleição de 2018 de Bolsonaro no TSE. A avaliação entre ministros do tribunal é a de que, caso seja autorizado, um compartilhamento das provas do STF com a Justiça Eleitoral deve dar um novo fôlego às investigações que apuram o disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de Bolsonaro em 2018. A possibilidade dessas ações serem "turbinadas" com o inquérito das fake news do Supremo já acendeu o sinal de alerta do Palácio do Planalto.
O ministro Alexandre de Moraes é um personagem-chave nos dois tribunais. Relator do inquérito das fake news, o ministro do Supremo determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de empresários bolsonaristas no intervalo de julho de 2018 a abril de 2020, abrangendo, portanto, o período das últimas eleições presidenciais. Na próxima terça-feira, 2, Moraes deixa a vaga de substituto e vai assumir uma cadeira de ministro titular do TSE, o que vai lhe garantir a participação no julgamento das ações que investigam a campanha de Bolsonaro e do seu vice, Hamilton Mourão.
Moraes é visto com desconfiança e considerado um ministro "militante" por aliados de Bolsonaro devido à sua proximidade com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O ministro também é relator de um inquérito que investiga atos antidemocráticos que ocorreram em abril em todo o País - Bolsonaro participou de um deles em Brasília, diante do quartel general do Exército.
Se a chapa Bolsonaro-Mourão for cassada ainda neste ano pelo TSE, novas eleições deverão ser convocadas e caberá à população brasileira ir às urnas para definir o novo ocupante do Palácio do Planalto. Caso o presidente e o vice sejam cassados pelo tribunal em 2021 ou 2022, o Congresso fica com a escolha do novo chefe do Executivo. Até hoje, o TSE jamais cassou um presidente da República. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o cenário atual dentro do tribunal é favorável à manutenção do mandato de Bolsonaro.
Ao todo, ainda tramitam no TSE oito ações que investigam a campanha de Bolsonaro e Mourão - duas delas, sobre o hackeamento no Facebook do grupo "Mulheres unidas contra Bolsonaro", que reunia 2,7 milhões de pessoas, devem ser julgadas nas próximas semanas pelo plenário. A tendência é que sejam arquivadas, mesmo destino de outras sete que já foram julgadas.
As ações mais delicadas são as que tratam do disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp. O PT já pediu ao relator dos processos, ministro Og Fernandes, o compartilhamento das provas do Supremo com o TSE. Em agosto, Og vai deixar o tribunal e vai ser sucedido por Luís Felipe Salomão, que assumirá a relatoria dos casos.
O compartilhamento de provas do Supremo com o TSE já aconteceu nas ações que investigavam a chapa presidencial de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. Naquela ocasião, os depoimentos de delatores da Odebrecht e do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura incrementaram as ações, que investigavam suposto de abuso de poder político e econômico.
A maioria dos ministros, no entanto, desconsiderou na etapa final do julgamento as provas colhidas nessas delações, por concluir que elas eram "alheias" ao objeto inicial da investigação - a chapa Dilma/Temer acabou absolvida por 4 a 3. Desta vez, por outro lado, ex-ministros do TSE e advogados eleitorais ouvidos reservadamente pela reportagem apontam que as provas colhidas no inquérito das fake news têm, sim, relação com as investigações em curso na Justiça Eleitoral.
Uma fonte da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que até agora as acusações de disparo de mensagens em massa não estão comprovadas. Já um ex-ministro do TSE observa que não basta identificar a irregularidade, mas considerar a sua escala. Por se tratar de uma campanha presidencial, a dimensão da irregularidade deveria ser alta o suficiente para se constatar a quebra da normalidade da legitimidade do pleito, justificando, dessa forma, a cassação.
Dos atuais sete ministros titulares da Corte, dois foram nomeados por Bolsonaro - Sérgio Banhos e Tarcísio Vieira. Os demais são ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acumulam os tribunais de origem com o TSE em um esquema de rodízio.