Bruna Oliveira
Estadão Conteúdo
Publicado em 30/06/2020 às 16:31
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido, nesta terça-feira (30), como relator de uma ação que pede que a decisão que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) seja derrubada. Ele é investigado no suposto esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O ministro foi escolhido para ser o relator do caso, porque no passado já julgou outra ação ligada às investigações contra Flávio Bolsonaro. Esse fato acontece com base na regra da prevenção, que é quando um ministro atua em um processo e se torna responsável pelos novos casos que possuem conexão com aquele.
Em setembro de 2019, Gilmar Mendes fez a suspensão das investigações contra Flávio até que o STF tomasse uma decisão sobre as regras de colaboração do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em investigações criminais.
Proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, a ação tem o objetivo de derrubar a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado, que retirou o caso do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, na primeira instância, e enviou para o segundo grau de Justiça.
O Ministério Público afirma que a decisão vai em desencontro com decisões anteriores do Supremo, visto que o foro privilegiado se aplica em casos de crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.
A defesa de Flávio Bolsonaro, por sua vez, alega que o senador ainda era deputado estadual quando a investigação foi iniciada contra seu ex-assessor Fabrício Queiroz, alvo das investigações. Atualmente, Fabrício Queiroz negocia delação premiada com o Ministério Público.
O juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau deu ordem de prisão preventiva de Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar de Oliveira. Com relação à Márcia, o magistrado considerou que ela teve "participação fundamental" nas manobras para embaraçar as investigações das "rachadinhas", que apuram crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Segundo Nicolau, era "inequívoco" que Márcia, em liberdade, poderia obstaculizar a apuração dos fatos, além de agir sob as ordens de Queiroz. Em sua decisão, Nicolau escreveu que assim como o ex-assessor parlamentar do filho "01" do presidente Jair Bolsonaro, Márcia também estava se escondendo, recebendo auxílio de terceiro e ainda cogitava fugir caso tivesse ciência de que havia sido decretada sua prisão preventiva.
No pedido de prisão de Fabrício Queiroz, os promotores mostraram que obtiveram na Justiça 103 quebras de sigilos bancários e fiscais de empresas e pessoas para apurar cinco crimes: organização criminosa, obstrução da Justiça, peculato, lavagem de dinheiro e inserção de informação falsa em documento público. Juntos, esses delitos têm penas que atingem, somadas e em caso de condenação, um mínimo de 13 anos e um máximo de 45 anos de prisão.
A decisão de fazer novas buscas no caso durante a ação que culminou na prisão de Queiroz na Operação Anjo pode levar ainda a novas diligências, em razão do que for descoberto na perícia nos telefones do ex-assessor e do advogado Luiz Gustavo Botto Maia, outro alvo. O imóvel em que o homem apontado como o operador financeiro do esquema fraudulento chefiado pelo senador estava pertence ao advogado Frederick Wassef, que defendia Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e é amigo do presidente Jair Bolsonaro.
No caso da Operação Anjo, os promotores disseram ao juiz Flávio Itabaiana, da 27.ª Vara Criminal do Rio, que estavam investigando lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça e peculato. A ação atingiu quatro integrantes do que a promotoria designa como o primeiro núcleo da organização criminosa. Trata-se do grupo ligado ao ex-assessor parlamentar.
A divisão da organização criminosa em grupos fez parte da fase anterior da apuração da promotoria, quando, em 18 de dezembro de 2019, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão e quebrados os sigilos bancários, telefônico e fiscal dos seus integrantes.
No grupo de Queiroz, o Ministério Público lista 14 pessoas. Além dele, são citadas as duas filhas do ex-assessor - Nathália Melo de Queiroz e Evelyn Melo de Queiroz -, e sua mulher, Márcia Oliveira Aguiar. Márcia teve a prisão preventiva decretada na Operação Anjo, mas permanecia foragida até a conclusão desta edição. Os dois outros integrantes do grupo que foram alvo da operação são as ex-assessoras Luiza Souza Paes e Alessandra Esteves Marins.