JC
Publicado em 12/06/2020 às 21:28
A compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste poderia ter causado um prejuízo de R$ 13,7 milhões aos cofres do Estado, segundo um relatório preliminar da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que foi concluído nesta quinta-feira (11). Formado por representantes do Executivo dos nove Estados da Região, o grupo foi criado com o objetivo de unificar as ações, incluindo a atuação política dos Estados que, em sua maioria, são governados por políticos que fazem oposição ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Com a chegada da pandemia, o Consórcio efetuou duas compras de respiradores que seriam usados nos hospitais que atenderiam aos pacientes com coronavírus. Os equipamentos não chegaram e aí foi instaurada a Operação Ragnarok pela Polícia Civil da Bahia para apurar o caso.
As duas compras foram efetuadas em dois contratos. O primeiro deles pevia a aquisição de 300 respiradores comprados por R$ 49,4 milhões à empresa HempCare. Desse total, 30 equipamentos viriam para Pernambuco por um preço de R$ 4,9 milhões que foram pagos pelo Estado no dia 07 de abril, segundo um comprovante de TED que consta do relatório. O preço unitário era de R$ 164,9 mil.
Na segunda compra, teriam sido adquiridos 450 ventiladores pulmonares pelo preço total de R$ 94 milhões, sendo que Pernambuco teria adquirido 80 unidades por um preço total de R$ 17 milhões, de acordo com o documento do TCE. Nesta segunda aquisição, cada unidade saiu por R$ 218 mil, de acordo com o relatório. Nessa segunda aquisição, o Estado pagou R$ 8,7 milhões que seria a primeira parcela da compra no dia 27 de abril, como consta na cópia de uma remessa de TED que faz parte do relatório.
Com relação à segunda compra, a Secretaria Estadual de Saúde "não enviou informações relativas ao processo de dispensa nem ao contrato administrativo, firmado entre a empresa fornecedora e o Consórcio Nordeste (com valores, prazos, pagamentos, etc.), revelando a falta de transparência exigida na execução da despesa pública", de acordo com o relatório do TCE. Concluído nesta quinta-feira (11), o relatório utilizou também algumas informações disponibilizadas no site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Na quarta-feira (10), foi instaurada uma comissão de deputados - que fazem oposição aos governos estaduais - para acompanhar o desfecho das investigações nas Assembleias Legislativas dos Estados que participaram da compra. Em Pernambuco, participam da iniciativa os deputados estaduais Priscila Krause (DEM), Alberto Feitosa (SD) e Gustavo Gouveia (DEM).
As investigações da Polícia Civil ocorrem na Bahia porque as transações comerciais aconteceram lá. A apuração conta com a participação do Ministério Público Federal (MPF). Depois das investigações da Polícia Civil e MPF, se for comprovada a fraude, deve ser julgada pelo Superior Tribunal de Justiça, que tem competência para julgar os chefes do Executivo (governadores). A reportagem do JC tentou contatar os assessores do Consórcio Nordeste, mas não conseguiu até o fechamento desta edição.
O governo do Estado informou, em nota, que o primeiro contrato tá com o valor bloqueado pela Justiça nas contas da empresa contratada. Com relação ao segundo, os valores pagos foram ressarcidos. Segue uma parte da nota do governo do Estado: "Os dois contratos para fornecimento de respiradores citados foram celebrados diretamente pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), associação pública com personalidade jurídica própria, que não se confunde com os respectivos integrantes".
Segundo o Estado, uma das finalidades do consórcio é a “aquisição centralizada e ou compartilhada de medicamentos, equipamentos e material de saúde”. E acrescenta: "A informação repassada ao Estado de Pernambuco, pelo Consórcio Nordeste, foi a de que os contratos foram rescindidos unilateralmente pelo Consórcio Nordeste, tendo em vista o descumprimento da entrega pelas empresas".
Ainda de acordo com o governo, "no primeiro contrato citado, com a Hempcare Pharma Representações Ltda., para aquisição de 300 ventiladores pulmonares, os valores a serem ressarcidos aos estados foram bloqueados pela Justiça nas contas das empresas. É importante destacar que foi o próprio Consórcio Nordeste o autor da notícia crime que desencadeou a chamada Operação Ragnarok, bastante noticiada pela mídia".
"No segundo contrato, o Consórcio Nordeste rescindiu o processo de aquisição de 450 ventiladores pulmonares à empresa Pulsar Development Internacional Ltd, providenciando o ressarcimento aos cofres públicos estaduais. Os valores pagos pelo Estado de Pernambuco já foram efetivamente depositados na conta do Tesouro Estadual", conclui a nota.