Alice Albuquerque
Luisa Farias
Publicado em 16/06/2020 às 16:37
Atualizada às 18h56
As operações Antídoto e Casa de Papel, deflagradas pela Polícia Federal nesta terça-feira (16) para investigar compras emergenciais firmadas pela Secretaria de Saúde do Recife e por um grupo de prefeituras pernambucanas, respectivamente, repercutiram entre os vereadores da capital Recife e das cidades de Olinda e Cabo de Santo Agostinho.
De acordo com as investigações da operação Casa de Papel, a empresa AJS Comércio e Representação foi contratada por dispensa de licitação pelas prefeituras do Cabo, Olinda e Paulista, todas na Região Metropolitana do Recife (RMR), durante a pandemia do coronavírus, contratos que somam mais de R$ 9 milhões.
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Segundo informou o Ministério Público Federal (MPF), os valores recebidos eram sacados pelos responsáveis pela empresa ou transferidos para contas de prováveis "laranjas" ou empresas fantasmas, de onde também eram sacados. Essas operações eram realizadas de forma fracionada para não levantar suspeitas dos órgãos de controle. A PF também acredita que esse dinheiro tenha sido utilizado para o pagamento de propina a políticos envolvidos com as contratações.
As apurações da Operação Antídoto apontaram possíveis irregularidades em dispensas de licitação promovidas pela Secretaria de Saúde do Recife e vinculadas ao plano de combate à pandemia, com verbas do Sistema Único de Saúde. A prefeitura teria feito a contratação de R$ 81,1 milhões em equipamentos hospitalares da FBS Saúde Brasil, empresa que tem capital social de R$ 100 mil e apenas um funcionário registrado, embora as apurações indiquem outras pessoas como reais proprietários.
Presidente da Comissão Interpartidária de Acompanhamento do Comitê de Crise da Câmara Municipal do Recife, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) limitou-se a dizer que colegiado tem acompanhado todas as ações da Prefeitura do Recife no combate ao novo coronavírus (covid-19).
"Acredito que a questão investigativa é parte da Polícia Federal e Ministério Público e nós como órgão fiscalizador fiscalizamos aquilo que chega para nós. A gente tem pedido tudo a secretaria (de Finanças), inclusive o secretário de Finanças (Ricardo Dantas) ficou de mandar a questão dos contratos de tudo que está sendo feito", afirmou o socialista.
O líder do governo, Eriberto Rafael (PP), afirmou por meio de nota que a Prefeitura segue prestando os esclarecimentos necessários. "Inclusive, todos os processos relativos às compras com a empresa foram enviados antes mesmo da operação da Polícia Federal ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público Federal por iniciativa da Prefeitura", diz em nota.
Já o líder da oposição, vereador Renato Antunes (PSC) disse que já vem denunciando empresas que firmaram contratos com a prefeitura para compra de equipamentos e não apresentam "saúde financeira" para cumpri-los, segundo ele, a exemplo da FBS Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eireli, investigada por supostas irregularidades em licitação para compra de R$ 81,1 milhões em equipamentos hospitalares. De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a empresa possui capital social de R$ 100 mil e possui apenas um funcionário.
"A operação vai no encontro ao que a gente falava. A gente não pode acusar, presumir que a prefeitura é culpada, mas a gente espera que seja apurado qualquer fraude e se confirmada seja punido no rigor da lei. Nada melhor do que a polícia para investigar se existe ou não esses problemas. A gente tem cobrado desde o início do decreto de Calamidade Pública que houvesse transparência, mas infelizmente a prefeitura não está tratando a coisa pública como deve ser tratada", afirmou Renato Antunes.
Renato protocolou nesta terça (16) um pedido de informação destinado ao secretário de saúde do Recife, Jailson Correia, sobre todas as contratações relativas a três hospitais de campanha localizados na Rua da Aurora, Imbiribeira e nos Coelhos.
"É preciso que fique claro para todos, se a prefeitura do Recife tratou a coisa pública com responsabilidade, ou de qualquer maneira. Controlar gastos no momento de crise é fundamental para reestruturação da cidade quando a pandemia passar. Solicitei também a fundamentação técnica, planilha de custos, parecer do ordenador de despesa e memória de cálculo que embasou todos os termos aditivos relativos a cada contrato, pois acredito que o povo merece as respostas", disse o oposicionista.
O vereador e ex-prefeito do Recife João da Costa (PT), falou da necessidade de acompanhar as investigações com "tranquilidade", por tratarem neste primeiro momento de indícios. "A prefeitura tem feito tudo dentro da lei e comunicado suas licitações ao TCE (Tribunal de Contas de Pernambuco) de forma espontânea e a gente não pode fazer pré-julgamento na minha opinião, vamos esperar a conclusão do inquérito pela Polícia Federal", disse o petista.
Durante a sessão virtual da Câmara nesta terça (16), o vereador Fred Ferreira (PSC) pontuou que as denúncias devem ser investigadas. "As coisas estão vindo à tona, a Polícia Federal está investigando, o MPPE está com diversas denúncias. Não estou dizendo que todas são coisas erradas, mas tem que ser investigadas. É algo que também está sendo investigado pelo TCE e a PF mais uma vez no dia de hoje e mais uma investigação enquadra municípios. Aqui da cidade eu sei que cada vereador está acompanhando a gente nesse momento sabe que esses desvios de dinheiro vão para algum lugar que não são daquelas pessoas que precisam", afirmou.
O líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB) exaltou o princípio constitucional da presunção da inocência. "Do ponto de vista da gestão, confiamos no prefeito do Recife, Geraldo Julio, e no secretário de Saúde, Jailson Correia. Nós temos construído um trabalho importante para a sociedade pernambucana, enfrentando a pandemia de forma exemplar, Recife é um exemplo nessa questão. Certamente, na apuração, ficarão demonstradas a seriedade e a lisura do prefeito e de sua equipe técnica", disse o governista.
O líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e pré-candidato à Prefeitura do Recife Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB),fez críticas à gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB). "Infelizmente mais uma vez a Polícia Federal invade o Recife, que já se tornou a capital do mau uso do dinheiro do Covid. Mesmo diante dos alertas da oposição e dos órgão de fiscalização, o PSB continua firme na sua insanidade. O povo do Recife não merece conviver com isso", afirmou Marco Aurélio.
A deputada Priscila Krause (DEM) considerou que a quantidade de operações investigando a PCR é "proporcional à quantidade de contratos firmados pela atual gestão, numa velocidade recorde, sem licitacao, sob a justificativa de combater o coronavírus", disse. Ela é autora de um ofício enviado ao MPF apontando supostas irregularidades na aquisição de 27 milhões de luvas de procedimentos com a empresa Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos, investigada pela Operação Antídoto.
"Apontamos esse volume e essa rapidez nos processos ainda no início de maio e o País passou a questionar a gestão municipal, que contratou mais que o próprio governo de Pernambuco. O fato é que os órgãos de controle, como a Polícia Federal, são o caminho efetivo para trazer as respostas à tona. Pandemia não é salvo-conduto para a má gestão e o cidadão não vai pagar mais essa conta", afirmou Priscila.
Em nota, a Prefeitura do Recife informou que as compras às empresas Saúde Brasil e AJS Comércio e Representações foram realizadas "cumprindo todas as exigências da Lei 13.979/2020". Essa lei federal determina, entre outros pontos, que fiquem dispensadas licitações para aquisição de equipamentos e insumos destinadas para o combate ao novo coronavírus.
A PCR também explicou que todos os processos dessas empresas foram enviados anteriormente por "iniciativa da Prefeitura" ao Tribunal de Contas, Ministério Público Federal e, por solicitação, à Polícia Civil.
"Os preços estão de acordo com os praticados no mercado e toda documentação exigida pela lei foi apresentada. Todos os materiais comprados já foram recebidos e estão em uso nas unidades de saúde da emergência da COVID-19. O valor total das compras realizadas e recebidas foi de R$ 7,5 milhões da empresa AJS e R$ 15,5 milhões da empresa Saúde Brasil.", dizia a nota.
Presidente da Câmara Municipal de Olinda, o vereador Jorge Federal (PSL), informou que estava investigando a legalidade de uma compra emergencial feita pela Prefeitura de Olinda à empresa investigada no valor de R$ 600 mil para aquisição de 200 mil máscaras descartáveis (por R$ 3 cada) "destinadas a atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Olinda, no controle e prevenção de infecção pelo novo Coronavírus". diz o objeto da compra.
"(A prefeitura) já liquidou (já foram entregues os produtos no valor de) R$ 222 mil, empenhou (reservou para pagamento) R$ 600 mil. Ele fez a dispensa e empenho em 29 de abril e só publicou em 19 de maio. A publicação tem que ser imediata em caso de dispensa", disse o vereador, citando a mesma lei que a PCR, a nº 13.979. No § 2º do artigo Art. 4º, ela diz que todas as contratações ou aquisições realizadas com base nessa legislação (via dispensa de licitação) "serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet)"
Integrante da bancada de governo na Câmara de Olinda, o vereador Mizael Prestanista (MDB) afirmou que a Polícia Federal está cumprindo o seu papel e que "o responsáveis que respondam por aquilo que se fizeram", disse o vereador.
Por meio de nota, a Prefeitura de Olinda assegurou a legalidade das compras realizadas pela secretaria municipal de Saúde. A gestão informou que os produtos recebidos pela empresa custam R$ 282 mil, foram orçados de acordo com o preço de mercado e já entregues, mas ainda não pagos. "A Prefeitura apóia (sic) toda forma de investigação e apuração e se coloca à disposição, não apenas da Polícia Federal, como também de todos os órgãos de fiscalização e controle", diz nota.
Vereador oposicionista do Cabo de Santo Agostinho e pré-candidato à Prefeitura, José de Arimatéia (SD) lamentou a exposição do município em mais uma investigação. "Essa empresa que está sendo investigada é de uma pessoa que sempre fez negócios com o prefeito do Cabo (Lula Cabral) e ele inclusive é um dos operadores, tudo é com essa empresa, então é uma historia que não é só a empresa que tem culpa ela faz parte desse conchavo criminoso que o prefeito tem para desviar recursos", disparou o vereador. Arimatéia faz referência à AJS Comércio e Representação por prefeituras, alvo da Operação Casa de Papel.
O vereador governista Cianinho (PSB) minimizou a operação ao considerá-la um procedimento normal, que ainda está em sua fase de investigação. "Não existe réu, existem apenas investigados e como a empresa teve contrato com várias prefeituras e iniciou uma investigação não só no Cabo como em outros municípios. Não existe contra o município do cabo nada que venha desabonar, pode ser que tenha alguma coisa como pode ser que não, é aguardar que os órgãos competentes concluam as investigações para ter um posicionamento mais concreto", disse o vereador.
Também por meio de nota, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho afirmou que não é alvo da investigação da PF, e sim a empresa AJS Comércio e Representações. "O Cabo, especificamente, efetuou compras de EPIs e enxoval hospitalar, observando os valores praticados no mercado. Todo o processo de aquisição dos produtos foi de acordo com a Lei 13.979/2020 e não houve prejuízos aos cofres públicos. Todo o material já foi recebido e vem sendo utilizado no combate ao COVID 19 nas unidades de saúde do município, bem como nas ações preventivas. O valor da compra foi de R$ 509 mil. A Prefeitura reitera que está à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos", disse a gestão por meio de nota.