Estadão Conteúdo
Publicado em 16/06/2020 às 22:56
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite de segunda-feira (15) para manter o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no inquérito das fake news. Já foram computados seis votos no plenário virtual para deixar Weintraub na mira da investigação sigilosa sobre ameaças, ofensas e fake news contra integrantes da Corte e familiares.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin, de que não cabe habeas corpus contra decisão de um integrante da Corte. "Este Supremo Tribunal tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro no exercício da atividade", escreveu Fachin.
O habeas corpus em favor de Weintraub também tem como objetivo beneficiar outros investigados no inquérito das fake news - empresários, blogueiros e ativistas que foram alvo de ofensiva da Polícia Federal recentemente. A ação contesta a atuação do relator do inquérito das fake news, Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de julgar no caso.
Por outro lado, o ministro Marco Aurélio votou a favor do recurso, sob a alegação de que o habeas corpus é "ação constitucional voltada a preservar a liberdade de ir e vir do cidadão". Ainda faltam votar três ministros.
O caso está sendo discutido no plenário virtual da Corte, uma ferramenta online que permite que os ministros do STF julguem processos sem se reunirem presencialmente. O julgamento deve ser concluído nesta sexta-feira (19).
O próprio Planalto, por meio do ministro da Justiça, André Mendonça, enviou o habeas corpus ao Supremo. O pedido veio após Weintraub ter sido chamado a prestar esclarecimentos sobre as declarações contra o STF na reunião ministerial de 22 de abril, mas se estende ‘a todos aqueles que tenham sido objeto de diligências’ no âmbito das investigações. Na reunião, Weintraub disse: "Botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF".
Ao levantar o sigilo do vídeo da reunião ministerial, Celso de Mello apontou aparente "prática criminosa" cometida por Weintraub. Segundo o decano, a "gravíssima aleivosia" feita por Weintraub, "num discurso contumelioso e aparentemente ofensivo ao patrimônio moral" dos ministros, põe em evidência que tal afirmação configuraria possível delito contra a honra (como o crime de injúria). Mello ainda determinou que se oficie todos os ministros do STF sobre o fato, enviando a eles cópia de sua decisão, para que possam, "querendo, adotar as medidas que julgarem pertinentes".
Ao acionar o STF, André Mendonça argumentou que o inquérito tem "vícios" e foi instalado instaurado "sem consulta e iniciativa do titular da ação penal, o Ministério Público". Nesta quarta-feira, o plenário do STF deve retomar o julgamento que discute a legalidade das investigações do inquérito das fake news.
Foi o ministro Alexandre de Moraes quem decidiu cobrar explicações do ministro da Educação sobre as declarações contra o STF na reunião ministerial. Alexandre viu indícios de prática de crimes como difamação e injúria. O chefe da Educação compareceu diante dos policiais federais na condição de investigado, mas decidiu "fazer uso do seu direito ao silêncio".
Uma eventual demissão de Weintraub não será suficiente para pacificar a relação do governo Jair Bolsonaro com o Supremo Tribunal Federal (STF), avaliam ministros e integrantes da Corte ouvidos reservadamente pelo Estadão/Broadcast. Para os grupos político e militar do governo, a demissão de Weintraub é essencial para o Planalto construir uma trégua com o Supremo e o Congresso, mas nos bastidores da Corte a percepção é a de que as relações com o Executivo estão duramente abaladas e o Palácio do Planalto precisará fazer "muita coisa" ainda para "zerar o jogo"
Dentro do Supremo, ministros e auxiliares apontam que o comportamento de Weintraub e a escalada de protestos liderados pela ativista Sara Winter contribuíram para deteriorar ainda mais a relação do tribunal com o governo. Nesse sentido, a prisão de Sara Winter, determinada por Alexandre de Moraes, serviu para impor um limite diante da gravidade da situação, mostrando que a partir de agora certas atitudes antidemocráticas não serão mais toleradas - e que a liberdade de expressão não é absoluta.