Cássio Oliveira
Publicado em 17/06/2020 às 11:19
Atualizada às 18h22
Após deflagrar a Operação Rip Stop, que investiga a possível fraude em licitação da Prefeitura de Petrolina, para a compra de mochilas escolares, a Polícia Civil de Pernambuco confirmou, na manhã desta quarta-feira (17), que vai abrir inquéritos para investigar mais 131 licitações que foram feitas pelo Governo de Pernambuco, Assembleia Legislativa (Alepe), Câmara do Recife e diversas prefeituras.
De acordo com o delegado Diego Pinheiro, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), o grupo dono de cinco empresas - sendo quatro de fachada - cometia não só a fraude em licitações, mas o uso de documentos falsos, lavagem de dinheiro e promoção e integração de organização criminosa. As investigações tiveram início em março de 2019 e apontam que, ao todo, essa organização pode ter fraudado R$ 132 milhões entre de 2007 até o presente momento.
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A operação Rip Stop foi deflagrada nessa terça-feira (16) e realizou buscas nos municípios do Recife, Olinda, Paulista e Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, e em Petrolina, no Sertão. Inclusive, as buscas contaram com a participação da Polícia Federal, pois ambas investigam a AJS Comércio e Representação, que seria uma das empresas de fachada. A investigação da PF sobre a empresa envolve os recursos da pandemia do novo coronavírus, enquanto a Policia Civil investiga a empresa pela fraude que pode estar ocorrendo há anos no Estado.
A operação da Polícia Federal citada na coletiva foi a Operação Casa de Papel, deflagrada nessa terça-feira, que apura irregularidades nos contratos de venda de materiais hospitalares pela empresa AJS Comércio e Representação firmados com as prefeituras do Recife, Olinda, Cabo, Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Primavera, na Mata Sul.
Durante a coletiva desta manhã, o auditor Elmar Pessoa explicou que as suspeitas se deram quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) verificou uma suposta simulação de concorrência entre as duas empresas participantes da licitação em Petrolina, bem como o laudo que a empresa vencedora apresentou para comprovar que o tecido utilizado para as mochilas, o Rip Stop, havia sido falsificado e que todas as mochilas que foram entregues, mais de 50.000 mil, não foram confeccionadas com o referido tecido, ocasionando um prejuízo ao erário de mais de um milhão de reais ao município.
"Nos contratos, havia algumas cláusulas que limitavam a competitividade e impediam ou dificultavam a participação de diversas empresas sem justificativa. Identificamos que vinha sendo adotado como prática os pregões presenciais em detrimento do eletrônico, que traz mais empresas ao certame. Além disso, o tecido para aquelas mochilas não é usualmente cobrado pelas prefeituras, não são usuais de mercado e nem se usa no muito no Nordeste, é um pouco quente para a região, que é esse tecido Rip Stop, que deu nome à operação", disse Elmar.
Em sua fala, o delegado Diego Pinheiro, que presidiu a operação, disse que as investigações comprovaram que as empresas que participaram da disputa pertenciam ao mesmo grupo e uma delas era de fachada, não tinha capacidade operacional para a operação. Essa empresa, inclusive, tinha usado um laudo falso para participar. Também chamou a atenção dos investigadores que após vencer a licitação, a empresa entregava mochilas em material diferente do licitado, de baixa qualidade. "Havia um aviso do TCE para não pagar pelas bolsas por não ser do tecido Rip Stop, mas houve o pagamento", disse o delegado. Ele ainda destacou que a aquisição em Petrolina foi de kit escolar, mas as 131 licitações são de diversos produtos.
Foi explicado na coletiva que há indícios suficientes para um pedido de prisão e que ele foi feito, inclusive com parecer favorável do MPPE para a decretação de cinco prisões. No entanto, o juiz da comarca de Petrolina, em virtude da pandemia da covid-19, decidiu não decretar as prisões nesse momento e por isso, foram tomadas medidas cautelares diversas.
Na operação, foram apreendidos documentos e oito mil reais em espécie na casa de um "laranja". Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão domiciliar, 5 mandados de suspensão provisória que proíbem empresas de participar de licitações, 13 mandados para pessoas físicas e jurídicas de impedimento para exercerem qualquer atividade econômica que implique na contratação com o poder público, 2 mandados de suspensão do exercício de função pública, além da determinação de sequestro de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas investigadas.
De acordo com o delegado, devido a lei de abuso de autoridade, os nomes dos investigados e das empresas de fachada não seriam divulgados. Entre eles, estão os reais donos das empresas, os sócios laranjas e funcionários da prefeitura de Petrolina. No entanto, a polícia diz não haver indício de participação do prefeito da cidade, Miguel Coelho (MDB).
Por meio de nota, a Prefeitura de Petrolina esclareceu que não foi cumprido nenhum mandado pela Polícia Civil nas suas instalações. Também ressalta que, pelo fato da investigação ter se iniciado ainda em 2019, não tem relação com medidas de combate à pandemia da covid-19 tomadas pela gestão.
"De logo, há de ser ressaltado que os atos da empresa investigada, no que tange à sua participação em certame licitatório em 2018, já foram analisados pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, tendo consignado que, além de ser um contrato inferior a R$ 2 milhões, inexistiu dano ao erário público e as irregularidades apontadas são de única responsabilidade da empresa investigada", diz trecho da nota. A prefeitura acrescenta que está há disposição "para prestar todo e qualquer esclarecimento", diz nota.
A polícia acredita que o grupo responsável pelas empresas de fachada entravam como concorrentes fazendo a simulação de lances. Após vencer a licitação, o dinheiro era distribuído entre integrantes da organização e havia a compra de imóveis, no nome de um dos donos, que pode caracterizar a lavagem de dinheiro.
Essas empresas de fachada tinham apenas o nome, sem funcionários registrados, sem maquinário e três estão registradas num mesmo endereço. Assim, elas não teriam capacidade de participar de licitações, segundo a Polícia Civil.