Renata Monteiro
Publicado em 23/06/2020 às 16:36
O Senado Federal vota, na tarde desta terça-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano, antes previstas para ocorrer em 4 de outubro, para 15 de novembro, devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus. A sessão virtual onde os senadores vão deliberar sobre a pauta começou às 16h.
De acordo com o Senado, a PEC "inclui o artigo 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para adiar as eleições deste ano para prefeito, vice-prefeito e vereador", mas, apesar disso, garante que o período dos atuais mandatos e a data da posse dos eleitos não sejam modificadas (mandatos de 4 anos e posse em 1º de janeiro). A proposta frustra o desejo de grande parte dos gestores municipais do País, que queriam que as eleições fossem adiadas para 2022, com prorrogação dos atuais mandatos.
O projeto em análise pelos parlamentares torna sem efeito, apenas no pleito deste ano, o artigo 16 da Constituição, que determina que qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência. Se aprovada, a proposta deve ser analisada pela Câmara dos Deputados.