JC
Publicado em 03/07/2020 às 20:33
A corte especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deve julgar, na próxima segunda-feira (06), em caráter liminar, o pedido de intervenção de Goiana feito pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros. O Órgão Especial é formado por 20 desembargadores, sendo quatro deles os componentes da mesa diretora: presidente, 1º e 2º vice-presidentes e corregedor geral da Justiça; oito membros natos, que são os desembargadores de maior antiguidade; e oito membros eleitos pelo Pleno do Tribunal de Justiça. A sessão de julgamento deve começar às 14h.
O julgamento só não vai ocorrer, se algum membro da corte especial pedir vistas do processo. O pedido de intervenção foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, numa representação feita a Justiça estadual no dia 1º de abril.
Ainda de acordo com o MPPE, ocorreram nove "ilicitudes" confirmadas durante a investigação e surgiram de denúncias feitas pelos vereadores de Goiana em novembro de 2019. Além dos atos de suspeitas de corrupção, eles também alegaram que o município estava desgovernado.
Na época em que foi feito o pedido, o advogado da Prefeitura de Goiana, Alcides França, contestou todas as irregularidades, informando que o município agiu dentro da legalidade e não houve falha em qualquer dos atos realizados pelo governo daquele município.