Alice Albuquerque
Luisa Farias
Publicado em 20/07/2020 às 12:51
Atualizada às 15h37
Com ausência do apoiamento mínimo de 13 vereadores, o presidente da Câmara Municipal do Recife, Eduardo Marques (PSB), arquivou o requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa para investigar compras da Prefeitura do Recife no combate à pandemia do coronavírus (covid-19).
A CPI mira em sete dispensas de licitação para a compra de equipamentos hospitalares, que já são investigadas na Operação Antídoto, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 16 de junho.
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Autor do requerimento, Jayme Asfora (Cidadania) protestou contra o arquivamento. Ele havia pedido para que a votação da pauta fosse adiada, o que foi negado pelo presidente da Casa. "Eu queria pedir o adiamento da discussão, com base no artigo 317 (do regimento) que me permite requerer o adiamento da discussão", disse Jayme.
Ele também citou um artigo do Regimento Interno que estabelece um prazo de cinco semanas após a apresentação dos projetos para que ele seja colocado em votação. Na pesquisa de proposições dos projetos no site oficial da Câmara, consta que o requerimento foi apresentado no dia 15 de julho. "Eu queria usar esse prazo para conversar melhor com os vereadores individualmente, fazer uma discussão democrática, para tentar explicar o porquê e cravar o bom diálogo democrático, transparente, com cada um dos pares", disse Jayme.
Eduardo Marques justificou a negativa ao afirmar que o requerimento foi recebido pela presidência da Casa no dia 1º de julho. "Então hoje nós temos que colocar por força do regimento dessa casa para que façamos nesse momento uma consulta ao plenário, no sentido de que os vereadores que queiram subscrever o requerimento se manifestem positivamente nesse sentido", afirmou o presidente.
Sete vereadores declararam apoio ao requerimento: Jayme Asfora, Renato Antunes (PSC), Fred Ferreira (PSC), Ivan Moraes (PSOL), André Régis (PSDB), Rogério de Lucca (PP), Michelle Collins (PP), esses dois últimos os únicos da bancada de governo. Esse número é inferior ao apoiamento de um terço dos vereadores para instaurar uma CPI, de acordo com o Regimento Interno da Câmara do Recife.
Procurado pela reportagem do JC, o chefe do Departamento Legislativo da Casa de José Mariano, Paulo Rogério, explicou que a data que o projeto entra no SAPL, local de verificação dos processos legislativos, não interfere quanto ao parágrafo 5º do artigo 133 do Regimento Interno da Casa, que fala sobre o prazo de até cinco reuniões plenárias para obtenção do apoiamento de pelo menos 1/3 dos vereadores para o cumprimento de requisitos constitucionais e regimentais do projeto.
"Recebi um e-mail do vereador Jayme Asfora no dia 22 de junho, às 21h14, enviando o requerimento. Mandei para o gabinete da presidência no dia 1º de julho. O presidente aguardou os apoiamentos e como não houve, ele determinou que botasse na pauta de hoje. Para que entrasse na pauta, precisava ser protocolado no SAPL, e foi feito no dia 15 de julho. Mas a CPI seguiu todos os ritos, de consulta do jurídico à competência do requerimento", afirmou Paulo Rogério.
Através de nota, o presidente da Casa informou que "cumpriu rigorosamente o que determina o regimento interno da Casa. O texto da Subseção III, que trata das Comissões Parlamentares de Inquérito, no Artigo 133, parágrafo 5º determina que as proposições de CPIs devem ser subscritas por pelo menos um terço dos parlamentares, ou seja 13 vereadores. A proposição em questão foi subscrita por sete vereadores, não atingindo o número necessário para a tramitação na Câmara".
Apesar da CPI estar focada em sete dispensas de licitação - é preciso estabelecer o objeto da comissão - o autor pretendia apurar outros fatos, como a compra emergencial de 500 respiradores pulmonares para uma microempresa "fantasma", alvo da Operação Apnéia, também da Polícia Federal junto com o Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE), deflagrada no dia 28 de maio.