Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que o Ministério da Saúde utilizou somente 29% dos R$ 38,9 milhões da verba emergencial reservada para ações de combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Os ministros do TCU irão julgar nesta quarta-feira (22) a auditoria, que pede à corte que seja determinada a apresentação de "toda a lógica de financiamento dos fundos estaduais e municipais de saúde" pelo governo federal no prazo de 15 dias.

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A verba emergencial foi reservada através de uma ação orçamentária criada no mês de março deste ano exclusivamente para esse fim. Até o dia 25 de junho, haviam sido gastos apenas R$ 11,4 bilhões. Esse é o total dos valores de créditos extraordinários autorizados por Medidas Provisórias do governo federal, e voltados para o fortalecimento do atendimento ambulatorial e hospitalar da rede pública de saúde.

Se forem separadas as despesas do próprio Ministério da Saúde, o valor corresponde a 11,4% do que estava previsto. Desses recursos, voltados para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), respiradores pulmonares, insumos para a realização de testes e aluguel de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), foi aplicado R$ 1,3 bilhão do total de R$ 11,4 bilhões.

Ao TCU, o ministério afirmou que tem enfrentado dificuldade para a aquisição dos produtos, por conta do crescimento da demanda por esse tipo de material. 

Caso sejam consideradas as transferências da pasta para estados e municípios brasileiros - chamados de fundo a fundo - os governos estaduais tiveram acesso a 39% do prometido e as prefeituras,
36%.

Lentidão ou insuficiência

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para apurar se houve lentidão ou ineficiência na execução orçamentária e omissão de socorro aos estados e municípios por parte do Ministério da Saúde. Tanto o MPF quanto o TCU enviaram questionamentos para a pasta com o foco nos gastos do mês
de abril, mês em que os número da doença apresentavam aceleração.

Também perguntaram a respeito dos parâmetros adotados para definir quanto seria enviado para os entes federativos e sobre o cronograma dos repasses. Segundo o relatório do TCU, as perguntas não foram respondidas. A pasta limitou-se a informar que um dos critérios para a distribuição de recursos é o populacional, podendo variar de R$ 2 a R$ 5 por habitante. 

"Chama a atenção o fato de Pará e Rio de Janeiro terem, respectivamente, a segunda e a terceira maior taxa de mortalidade por Covid-19 (31,4 e 28,1 mortes por 10.000 habitantes), conforme dados informados pelo Ministério da Saúde em 28/5/2020, mas serem duas das três unidades da federação que menos receberam recursos em termos per capita para a pandemia", diz trecho do relatório.

O que diz o ministério

Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que até o momento, foram destinados R$ 26,4 bilhões aos estados e municípios para ações relativas à covid-19, dos quais R$ 17,6 bilhões já foram pagos através de transferências fundo a fundo. 

"Cabe ressaltar que parte considerável das despesas não executadas é relativa a aquisições diretas, do próprio Ministério da Saúde, especialmente de EPIs [equipamentos de proteção individual] e respiradores, cujos pagamentos são efetuados após o recebimento. Nestes casos, é importante destacar que o ministério depende da disponibilidade dos equipamentos e insumos no mercado nacional ou internacional. Acrescenta-se também os repasses/pagamentos mensais que estão sendo realizados em parcelas, e não de forma única, a exemplo da contratação de profissionais pelo programa Mais Médicos e pela estratégia O Brasil Conta Comigo", diz trecho da nota. 

Segundo o ministério, os valores repassados para os entes federativos são divulgados para o conhecimento dos órgãos de controle e a sociedade. A pasta acrescentou ainda que fez os esclarecimentos devidos ao TCU. 

Sem ministro

Neste ano, a pasta já trocou de ministro por duas vezes e atualmente é comandada por um interino, o general Eduardo Pazuello, há mais de dois meses, desde a saída de Nelson Teich. Tanto Teich como o seu antecessor, Luiz Henrique Mandetta, tiveram divergências com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sobretudo a respeito do protocolo para prescrição da hidroxicloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra a covid-19, para pacientes leves da doença.

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Militar da ativa, Pazuello sofre pressão para ir para a reserva (se aposentar), para ocupar em definitivo o cargo de ministro, mas já manifestou interesse de voltar para o seu antigo posto, no Comando Militar da Amazônia. Bolsonaro também sofre pressão para nomear um ministro efetivo na pasta, mas tem dito publicamente que está satisfeito com o trabalho do general.