JC
Publicado em 23/07/2020 às 7:29
Atualizada às 16h55
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (23) duas operações que miram em compras emergenciais de material médico-hospitalar e equipamentos feitas pela Prefeitura do Recife no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Um dos mandados é de afastamento da função pública do Diretor Financeiro da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, Felipe Soares Bittencourt.
Uma das ações é a terceira Fase da "Operação Apneia", deflagrada em 28 de maio pela PF e o Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF-PE), que investiga supostas irregularidades na compra de 500 respiradores pulmonares no valor de R$ 11,5 milhões. Em parceria com a Controladoria Geral da União(CGU), a Polícia Federal apura a utilização de uma microempresa "fantasma", Juvanete Barreto Freire, por outras empresas com débitos com a União da ordem de R$ 10 milhões - e portanto impedidas de contratar com a administração pública - para firmar contrato com a PCR.
>> Polícia Federal faz busca e apreensão na Prefeitura do Recife para apurar compra de respiradores
Estão sendo cumpridos, nos estados de São Paulo e Pernambuco, cinco mandados de busca e apreensão contra dois servidores da Secretaria de Saúde do Recife e um empresário, que também ficará impedido de firmar contratos com órgãos públicos, a partir de decisão da Justiça Federal de Pernambuco a pedido do MPF-PE. A microempresa "fantasma", segundo a PF, está no nome da ex-esposa do empresário, real proprietário.
A partir das diligências das duas fases anteriores da Operação Apinéia, a PF descobriu que servidores da secretaria tinham conhecimento da ausência de certificação da Anvisa do respirador modelo BR-2000, mas mesmo assim autorizaram a compra. A pasta informou na época que havia feito o pagamento de 50 respiradores e atestou a sua entrega, mas apenas 35 unidades foram fornecidas pela empresa. A diferente entre os equipamentos pagos e os efetivamente recebidos é de cerca R$ 320 mil.
Após denúncia do Ministério Público de Contas (MPCO) ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a empresa desistiu do contrato alegando prejuízo à sua imagem devido a repercussão do caso, 52 dias após a aquisição dos equipamentos. A secretaria aceitou o distrato sem cobrar multas à empresa.
A Operação Bal Masqué investiga dispensas de licitação para a compra de máscaras, toucas e aventais pela Secretaria de Saúde do Recife na ordem de R$ 15 milhões, com recursos do Ministério da Saúde. Atuam em parceria com a PF o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), já que as compras envolvem dinheiro repassado pelo governo federal. O nome da operação faz referência ao pagamento de R$ 4 milhões em máscaras sem que a aquisição tivesse sido comprovada.
São 11 mandados de busca e apreensão, dos quais nove no Recife, dois em de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), e um de afastamento da função pública, que tem como alvo o Diretor Financeiro da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, Felipe Soares Bittencourt. Participam da operação quatro servidores da CGU e cerca de 50 policiais federais.
Os levantamentos da CGU apontam que empresa contratada seria de fachada, pois não apresenta capacidade técnica para o fornecimento do material, uma vez que o valor da compra, R$ 15 milhões, é cerca de 53 vezes superior ao capital social da empresa, de R$ 300 mil.
Segundo a CGU, a Prefeitura do Recife descumpriu determinações previstas nana Lei Federal 13.979/2020 para realizar dispensas de licitação, por ter efetuado pagamento de itens que não foram entregues. A Polícia Federal informa que houve prejuízo de cerca de R$ 7 milhões ao erário por conta dessa prática. "Recursos que poderiam ser aplicados no atendimento de outras demandas necessárias ao enfrentamento da pandemia", diz nota da PF.
Ainda de acordo com a PF, até meados de julho de 2020, a Prefeitura do Recife já recebeu cerca de R$ 57 milhões por meio de transferências do Fundo Nacional de Saúde para empregá-los no combate à covid-19.
Através de nota, a Prefeitura do Recife reafirmou a legalidade das contratações e compras realizadas pela Secretaria de Saúde no enfrenamento a covid-19, enviadas por iniciativa da gestão municipal ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
"Sobre a compra de máscaras, todas foram devidamente recebidas e estão sendo utilizadas pelos profissionais de saúde nos hospitais. Em relação aos respiradores, os equipamentos não foram utilizados e com a demora da autorização da Anvisa, os equipamentos foram devolvidos à empresa e o valor pago foi totalmente devolvido para a Prefeitura, sem prejuízo para os cofres municipais", diz trecho do texto.
Também por nota, o escritório do advogado Ademar Rigueira, que faz a defesa do secretário Jaílson Correia e de Felipe Bittencourt, afirma que recebeu "com surpresa" a deflagração das operações e que seus clientes estão à disposição para contribuir com as investigações. O texto diz, ainda, que as ações têm caráter midiático, uma vez que na próxima semana um Habeas Corpus será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, "no qual se discutirá a competência da própria Polícia Federal para conduzir essas investigações".
Especificamente sobre a operação que apura irregularidades na compra dos respiradores, a nota diz que os fatos não geraram prejuízos aos cofres públicos e que o teor dos requerimentos da PF e do MPF "demonstram que, na verdade, a investigação já se encontrava encerrada, pendente apenas de relatório conclusivo".
"Apesar disso, foi requerida desarrazoada prisão temporária do Secretário e de outros funcionários da SESAU (Secretaria de Saúde), com duração de apenas um dia. O pedido foi acertadamente indeferido pelo Juízo da 36ª Vara Federal, que considerou se tratar de uma tentativa de condução coercitiva velada, procedimento já declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal", diz trecho do documento.
A respeito da Operação Balmasqué, a nota defende que a apuração foi baseada em "conclusões precipitadas" da PF, uma vez que os produtos adquiridos pela Prefeitura foram entregues "e os preços praticados foram coerentes com o momento vivido durante a fase mais aguda da pandemia".
A advogada Renata Pinguelli, que representa as empresas Juvanete Barreto Freire e Bioex, disse que as companhias não foram alvo das operações desta quinta-feira e reafirmou que a contratação feita com a Prefeitura do Recife não tinha "nenhuma irregularidade". Ela argumenta que não houve superfaturamento porque, em plena pandemia, cada respirador custou R$ 21 mil e "não houve omissão ou qualquer ato a causar prejuízo a sociedade".
"Os Equipamentos são eficazes e estão disponíveis em local sabido pela justiça para perícias que amparam essa afirmação. A fabricante possui todas as licenças para seu funcionamento. Os equipamentos passaram por testes com corpo clínico próprio e teste biológico para atestar sua eficácia seguindo todas as normas técnicas pré estabelecidas, teste nesse caso em suíno. O Comitê de ética aprovou todos os procedimentos dentro de um renomada equipe em hospital na cidade de São Paulo", pontuou a advogada. Renata afirmou, também, que os equipamentos entregues foram retirados após distrato com a Secretaria de Saúde e "todo valor recebido por estes foi devolvido de imediato".
Sobre a empresa Bioex, a advogada informou que "ela possui todas as licenças para seu funcionamento e que a eficácia dos equipamentos é documentalmente comprovada". A defensora finalizou seu posicionamento dizendo que a Bioex se coloca à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento.