O programa de governo de Mendonça Filho (DEM) e Priscila Krause (DEM), candidatos a prefeito e vice-prefeita do Recife, já está disponível para consulta na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento de 50 páginas mostra as diretrizes dos projetos que os postulantes desejam executar caso sejam eleitos nas eleições de novembro, mas ainda não dá detalhes sobre como as ações serão efetivamente colocadas em prática.
Como adiantaram na última semana, quando os membros da coordenação do plano de governo foram apresentados à imprensa, Mendonça e Priscila dividiram suas propostas em quatro eixos de desenvolvimento: Social; Econômico, Trabalho e Renda; Urbano e Meio Ambiente; e Institucional. O documento disponibilizado pelo TSE, contudo, é mais completo e traz as ideias de ações da dupla para cada um desses eixos.
“Essas são nossas propostas preliminares que surgiram da interação com a sociedade e com especialistas. Nós temos o dever legal de apresentar uma proposta e foi o que fizemos, mas ela não está pronta e acabada, ela deve incorporar outras contribuições ao longo da campanha para que a gente possa encerrar esse ciclo com um projeto global de mudança para a cidade do Recife. Mas as linhas principais e os objetivos maiores já estão demarcados”, explicou Mendonça Filho, em entrevista ao JC.
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O primeiro eixo programático abordado no programa é o de Desenvolvimento Social, que engloba as áreas de educação, saúde, segurança, esportes/lazer e direitos humanos. Dentro deste recorte, o texto promete implementar o modelo de escolas em tempo integral no ensino fundamental da rede municipal do Recife, ampliar a oferta de vagas em creches e promover a adesão da cidade no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. “A educação é uma das pernas principais da minha missão como futuro prefeito do Recife. Eu tenho um legado no Ministério da Educação que me credencia para um trabalho que representará um compromisso de elevar a qualidade da educação do Recife para o primeiro lugar no Ideb do Norte/Nordeste”, declarou o candidato.
O plano diz, ainda, que a chapa do Democratas pretende “revisar contratos das Organizações Sociais da Saúde (OS) que possuem parceria com a gestão municipal de saúde do Recife”, armar a Guarda Municipal e “valorizar espaços para formação de jovens atletas como o Parque do Caiara, o Geraldão, o CSU Bido Krause e os Compaz”.
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Ao tratar sobre Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, o programa de Mendonça e Priscila afirma que os candidatos pretendem priorizar as ações de apoio aos microempreendedores para melhorar, no curto prazo, as condições de emprego e renda na cidade. “Recife é uma cidade que hoje está de costas para o empreendedorismo e para a geração de empregos nas suas vocações naturais de turismo, comércio e tecnologia da informação. Você abrir um comércio no Recife é uma dificuldade, uma burocracia. Há excesso de taxas e impostos e a gente pretende simplificar isso”, argumentou Mendonça.
Na área da cultura e do turismo, o texto diz que os candidatos se mostram abertos a “estender o horário de funcionamento dos equipamentos culturais do Recife que estão sob a responsabilidade da prefeitura”, requalificar a feirinha e ordenar a orla de Boa Viagem, além de modernizar os mercados públicos da cidade. O reposicionamento do Teatro do Parque no roteiro cultural e artístico da capital também está no plano de governo.
Ao tratar sobre Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, o documento diz que as últimas duas décadas do Recife “foram pródigas em maus exemplos na priorização da alocação de recursos públicos” e que importantes projetos estruturadores ou não saíram do papel ou não foram concluídos. Como compromissos, o texto diz que os candidatos pretendem ampliar programas de acessibilidade nos passeios públicos e calçadas, ampliar o debate sobre o Plano Diretor do Recife e atuar em parceria com outras cidades da Região Metropolitana “para garantir a aplicação dos Estatutos da Metrópole e da Cidade”.
A mobilidade é outra questão que ganha destaque no programa de governo democrata, com promessas de triplicação da BR-232, de priorização do transporte público e readequação dos radares instalados na cidade. “Nós temos uma preocupação muito grande com a mobilidade da cidade, desde as ciclofaixas e ciclovias, passando pelo transporte de ônibus, que está sucateado pelas gestões do PSB. Por conta disso, pretendemos exercer no conselho do Grande Recife Consórcio de Transporte o nosso dever de fiscalizar e exigir qualidade no transporte. Ônibus com ares-condicionados, maior oferta de veículos, corredores exclusivos. E também vamos nos contrapor à tese da desativação do BRT, que foi anunciada recentemente”, afirmou o ex-governador.
No que diz respeito à habitação, o material de campanha garante que os democratas, caso eleitos, vão acabar com as palafitas do Recife, além de “estabelecer programas de proteção, prevenção e remoção nas áreas de risco nos morros” e desenvolver ações com o governo federal para reduzir o déficit habitacional da capital pernambucana. “Temos projetos de legalização de habitações em áreas pobres da cidade, pois muita gente tem a posse do imóvel, mas não tem a propriedade. Planejamos também promover a reforma e construção de casas populares, além de zerar as palafitas da cidade”, complementa Mendonça.
Na área de Desenvolvimento Institucional, o plano de governo defende a realização de uma “reforma administrativa” municipal, reduzindo o número de secretarias em atividade atualmente. A ideia do grupo passa também por permitir o trabalho híbrido (presencial e remoto) de parte dos servidores, pela remodelagem do Portal da Transparência para facilitar o acesso do cidadão e o fortalecimento da Controladoria-Geral do Município.
“Eu acho que podemos reduzir entre 40% e 50% do número de secretarias que existem hoje. Também é possível diminuir 50% dos cargos de confiança, essa é a nossa meta. Desburocratizando, simplificando, acabando com o aparelhamento e o uso político dos cargos como hoje ocorre no governo do PSB, que usa a prefeitura para sustentar uma máquina eleitoral. Isso é um absurdo”, finalizou Mendonça Filho.
A assessoria de imprensa da Prefeitura do Recife foi procurada para responder às críticas do candidato do DEM, mas não respondeu à reportagem até a publicação desta matéria.
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