Instado a atuar de maneira mais contundente depois das eleições de 2018 no Brasil, o WhatsApp tem se mostrado mais atento aos riscos que o uso indevido da plataforma pode trazer ao processo eleitoral. Firmando parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o aplicativo de mensagens já recebeu 4,6 mil denúncias sobre violação aos termos de serviço nas eleições municipais de 2020, destacando-se o disparo de mensagens em massa. Do total, foram identificadas 3,2 mil contas únicas e ativas, sendo banidas 1,004 mil. A plataforma enxerga no Brasil uma evolução em relação ao último pleito, com a possibilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Projeto de Lei das Fake News endossar a discussão em torno da criminalização da automação da mensageria privada, sem que para isso abra-se precedente para rastreamento de conversas. 

De acordo com o WhatsApp, a Missão de Observação Eleitoral (MOE) da Organização dos Estados Americanos (OEA) para as eleições 2020 no Brasil já aponta em relatório preliminar que o País tem conseguido “vencer a disputa contra a pandemia e a batalha contra desinformação, com parceria importante com plataformas digitais do setor privado”. É aí que a empresa se inclui e faz uma espécie de mea-culpa, tendo se colocado à disposição do TSE desde o ano passado, sugerindo a proibição dos disparos em massa por parte dos candidatos, bem como buscando a justiça contra empresas que oferecem os serviços, além de identificar comportamentos atípicos na plataforma.

“O disparo em massa na plataforma tem culminado no banimento de contas com comportamentos anormais. Isso vem sendo cada vez mais eficiente, com aprendizado da máquina e dedicação que o time do WhatsApp no Brasil tem dado nesse período eleitoral”, diz o head de políticas públicas do WhatsApp no Brasil, Dario Durigan.

Ampliação de soluções

Segundo ele, o problema da desinformação não é só eleitoral, mas ganha impulsionamento neste período, e o WhatsApp tem trabalhado para fortalecer a privacidade e conter ''viralizações''. Este ano, a plataforma mantém parceria com o TSE para recebimento de denúncia, chatbot para envio de mensagens a partir do próprio TSE e aprimoramento dos próprios mecanismos. A redução do encaminhamento de mensagens frequentemente compartilhadas para um único contato por vez, por exemplo, redução em 70% o compartilhamento desses tipos de mensagens, segundo o WhatsApp.

“Quando você conversa com outra pessoa, não sabemos o conteúdo do que está sendo conversado. Nenhum terceiro sabe o conteúdo, graças à criptografia de ponta a ponta. De outro lado, o que conseguimos monitorar é o padrão de comportamento, como o número de mensagens enviadas, e banir contas que fazem uso automatizado. Dentro dessa linha de enfrentamento, identificamos contas abusivas e banimos 100 mil em setembro (antes do período eleitoral), identificadas de maneira pró-ativa pelo sistema”, reforça Durigan.

A privacidade do conteúdo de mensageria é um padrão que o WhatsApp não quer abrir mão, embora pleiteie avanços em relação à identificação e punição do uso indevido do aplicativo. A proibição por parte do TSE é considerada um avanço, mas ainda encontra entraves em relação à fiscalização. Compondo à frente contra os disparos este ano também está a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que já devem ser respeitados neste pleito. O envio de mensagens em massa pode gerar multa aos candidatos de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou valor equivalente ao dobro da quantia gasta, caso superado o limite máximo.

“Faz sentido, do ponto de vista do WhatsApp, manter agora essa proibição de disparo e amplificar a proibição para que a vedação ( de disparo em massa) seja de índole civil, criminal e administrativa, com outras autoridades dando respostas e atuando nessa questão de automação da mensageria privada”, assegura o head do WhatsApp. Esse caminho, ainda conforme ele, parece estar sendo trilhado com o Projeto de Lei das Fake News, aprovado no Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados. Embora veja em parte como avanço o projeto, o aplicativo é crítico à possibilidade de rastreabilidade de conversas para possível identificação.

“O posicionamento do WhatsApp é contrário, Cria-se a necessidade de colocar digital em todas as mensagens, criando banco de dados brutal, que pode identificar todas as conversas privadas, isso quebra o núcleo do que o WhatsApp pretende ser. De um lado apoiamos que se mantenha esse dispositivo contra automação, mas vemos com gravidade dispositivos que afrontam privacidade e direitos humanos, como o caso da rastreabilidade”.