A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou recurso para derrubar a liminar em habeas corpus, concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizando que o prefeito da cidade do Paulista, no Grande Recife, Júnior Matuto (PSB), retorne ao cargo. O socialista, já havia sido afastado da prefeitura em julho passado, retornou em agosto, foi novamente afastado em outubro e voltou na última quinta-feira (19). Matuto foi alvo de operações policiais por suspeita de crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
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O “agravo regimental” (interposto para impugnar decisões tomadas individualmente) do Ministério Público Federal (MPF), foi protocolado nessa segunda-feira (23). A PGR solicita que Dias Toffoli reconsidere a decisão ou submeta julgamento ao colegiado da Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. Informação foi divulgada pelo Blog de Jamildo.
A petição é assinada pelo subprocurador-geral da República, Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho. Não há previsão de quando o STF irá julgar o recurso.
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“Em primeiro lugar, o writ impetrado não comportaria sequer conhecimento, pois a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o afastamento do cargo não pode ser questionado na via do habeas corpus por não afetar nem acarretar restrição ou privação da liberdade de locomoção. Além disso, é evidente a indevida supressão de instância pretendida pela defesa, pois a matéria sequer chegou a ser examinada pelo órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Ademais, inexiste agrante ilegalidade passível de reconhecimento e concessão da ordem de ofício”, diz o recurso.
Entenda
A suspeita da Polícia Civil é de que foram desviados cerca de R$ 21 milhões de contratos com a Prefeitura do Paulista, na gestão de Matuto. O primeiro afastamento, que seria pelo período de 180 dias, foi determinado por meio de uma medida cautelar expedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), portanto, não haveria possibilidade de readmissão ao cargo até o fim do mandato.
O prefeito foi afastado pela segunda vez depois que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, acolheu um recurso do vice-prefeito de Paulista, Jorge Carrero (PV), e revogou a decisão que havia permitido que Matuto retornar ao cargo.
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Com tentativa falha de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o chefe do Executivo apelou novamente ao STF, tendo a coincidência do processo ser novamente sorteado por Toffoli, mesmo ministro que deu a primeira decisão favorável ao retorno. Agora, a PGR tenta reverter a decisão do STF.
Segundo turno
O segundo retorno de Júnior Matuto ao cargo, em menos de seis meses, acontece em meio à disputa de segundo turno das eleições municipais na cidade. Além do Recife, Paulista é a única cidade de Pernambuco em que a disputa precisará de uma segunda votação.
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No primeiro turno, o candidato de oposição, Yves Ribeiro (MDB), obiteve o maior percentual de votos, finalizando com 34,98%. Enquanto isso, o prefeiturável ligado ao prefeito, Francisco Padilha (PSB), ficou com 26,14% dos votos válidos.
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