O presidente da Amupe, José Patriota, afirmou que há uma dificuldade de orientação que envolva todos os entes federativos com relação à vacinação do coronavírus. Para ele, está ocorrendo uma "guerra da vacina" e os prefeitos eleitos - que vão assumir no próximo mês - devem começar a se envolver nesse debate, que pode demandar o compartilhamento de custos com outros entes federativos, como a União e o Estado. A afirmação ocorreu num debate virtual promovido pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) sobre a transição de governo nos municípios. No Estado, foram eleitos 97 novos prefeitos na última eleição, 81 foram reeleitos e 6 estão com a candidatura subjudice.
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"A questão da vacina deveria ser a prioridade de todos. Não só pelo crescimento do número de casos, mas também porque aumenta os custos com internações. E a perda de vidas é incalculável. O ideal era fazer a transição com a vacina para todos", comentou José Patriota. Prefeito de Afogados da Ingazeira, ele argumentou que uma ação coordenada entre os entes federativos poderia fazer os municípios a gastarem "bem" com relação a essa questão e classificou como "terrível" ter que escolher quem vai tomar a vacina. Ele estava se referindo ao fato que ainda não se sabe quando todos os brasileiros, que quiserem, vão estar vacinados contra o coronavírus.
Transparência e informações de qualidade foram citados como dois dos requisitos mais necessários para uma transição que dê continuidade à prestação de serviços à população. "Não há mais lugar para mistério de governo, porque os órgãos de controle vão funcionar sem esquecer este momento de exceção que não passou: a pandemia", disse o presidente do TCE, Dirceu Rodolfo. Ainda no evento, ele citou várias leis que, durante a crise sanitária, flexibilizaram alguns atos dos gestores públicos, como a 13.979 que fixou regras na aquisição de bens e serviços, entre outras.
A procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, chamou a atenção para os atuais prefeitos observarem as vedações existentes nas leis, como a proibição de aumentar os gastos com pessoal nos últimos 180 dias do mandato e também não nomear pessoas que tiveram os concursos homologados até três meses antes do pleito. "Quem vai dizer quais as contratações que podem ser feitas é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", disse Germana. Os atuais prefeitos também não devem assumir despesas novas nos últimos oito meses sem lastro financeiro. "Mas vamos estar atentos às exceções por causa da pandemia, como por exemplo comprar uma vacina. Cabe a nós distinguir o joio do trigo para enquadrar uma iniciativa que não tem a ver com a pandemia", revelou. Durante a crise sanitária, o MPCO fez várias recomendações que resultaram em gastos menores para as prefeituras e o Estado.
Tanto Patriota, como Germana Laureano e Dirceu Rodolfo lembraram que os atuais gestores devem adotar medidas que facilitem os primeiros meses da próxima gestão, indicando desde coisas praticas, como o estoque de medicamento para os próximos três meses, como sugeriu Patriota. "O dinheiro e os bens das prefeituras não são de quem está temporariamente na função. A vida prossegue e pode ser melhor ou pior de acordo com o legado que se deixa", comentou Germana.
"E uma transição mal feita pode pesar numa rejeição de contas. O novo gestor deve focar no que é prioridade", lembrou o conselheiro e presidente da Escola de Contas do TCE, Valdecir Pascoal, que mediou o debate. O plenário do TCE-PE deliberou que as regras de transição de governo devem constar como item específico das contas dos prefeitos de 2020. Rejeição de contas foi o item que mais apareceu entre os 14 mais votados para o cargo de prefeito que tiveram problemas no registro da candidatura na Justiça Eleitoral na última eleição em Pernambuco. Pelo menos seis deles correm o risco de não conseguirem assumir em janeiro próximo, se continuarem com pendências na Justiça Eleitoral.
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