Rute Arruda
Publicado em 18/12/2020 às 23:30
O prefeito eleito de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, Marcos Luidson de Araújo (Republicanos), o Cacique Marquinhos Xucuru, continua impedido de ser diplomado e tomar posse após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiar, nesta sexta-feira (18), o julgamento do processo que discute sua inelegibilidade.
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Durante análise da ação, em sessão virtual, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto pediu destaque do caso, o que retirou o recurso da pauta de julgamento virtual. O processo deve voltar a ser analisado em fevereiro, após o recesso do judiciário.
O relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, negou o recurso apresentado pelo candidato. Para ele, a condenação em segunda instância do prefeito eleito Marquinhos Xucuru em 2015, acusado de envolvimento em um incêndio em uma residência em 2003 configura causa de inelegibilidade.
Ao votar, o vice-presidente do TSE, Edson Fachin, abriu divergência. Segundo o ministro, a acusação do crime de incêndio motivado por conflitos étnicos, “não poderia ser tratado como elemento determinante para enquadrar a situação em hipótese de inelegibilidade decorrente de condenação por crime que teria como objetividade jurídica o patrimônio privado. (...) O aspecto econômico e da patrimonialidade não é a questão central para tornar inelegível o candidato”.
O ministro Tarcisio Vieira, por sua vez, pediu destaque do caso, o que retirou o recurso da pauta de julgamento virtual.
Segundo o advogado do cacique, Eric Brito, a defesa está em discussão para saber quais são os próximos passos na tentativa de conseguir que o prefeito eleito possa comandar a cidade mesmo com o adiamento da análise do processo.
"Essa parte mais técnica nós ainda estamos discutindo para saber qual vai ser o melhor caminho a ser trilhado (...) A nossa tentativa é procurar meios jurídicos possíveis. Isso não se trata de uma aventura jurídica. Mas a gente está trabalhando para encontrar a melhor alternativa possível", afirmou.
O advogado disse ainda que não foi uma surpresa a decisão do adiamento. "É claro que todo mundo deseja que se resolva o quanto antes. Afinal de contas, é o futuro de uma cidade que está em jogo, e o interessante era que esse julgamento tivesse sido concluído hoje. Mas independente de ter sido adiado ou não, nós acreditamos na Justiça e a gente espera que o melhor prevaleça", completou.
De acordo com Eric, mesmo com a decisão do TSE, o cacique "está muito tranquilo, pacífico e sossegado".
O Cacique Marquinhos Xucuru (Republicanos) foi eleito prefeito do município de Pesqueira com 17.654 votos (51,60%). No entanto, ele pode não tomar posse do cargo porque, em 2015, foi condenado pela Justiça Federal pela prática de crime contra o patrimônio privado e incêndio. Na ocasião, ele foi condenado a 10 anos, 4 meses e 13 anos de prisão, além do pagamento de uma multa.
Para o relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, a condenação configura causa de inelegibilidade. Já para o vice-presidente do TSE, Edson Fachin, a acusação do crime motivado por conflitos étnicos, "não poderia ser tratado como elemento determinante para enquadrar a situação em hipótese de inelegibilidade decorrente de condenação por crime que teria como objetividade jurídica o patrimônio privado. (...) O aspecto econômico e da patrimonialidade não é a questão central para tornar inelegível o candidato".