JC
Publicado em 22/12/2020 às 10:07
O prefeito eleito de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, Marcos Luidson de Araújo (Republicanos), o Cacique Marquinhos Xukuru, pode ser beneficiado pela decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques que tornou sem efeito um trecho da Lei da Ficha Limpa que trata do prazo de inelegibilidade.
Mesmo tendo sido eleito, o Cacique ainda não tem autorização para tomar posse do cargo, pois em 2015 ele foi condenado pela Justiça Federal pela prática de crime contra o patrimônio privado e incêndio. Na ocasião, ele foi condenado a 10 anos, 4 meses e 13 anos de prisão, além do pagamento de uma multa. Assim, ele está enquadrado como 'ficha suja' e está aguardando um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conseguir a autorização de sentar na cadeira de prefeito de Pesqueira.
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Porém, na última sexta-feira (18), durante análise da ação, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do TSE, pediu destaque do caso, o que retirou o recurso da pauta de julgamento virtual. Assim, o processo deve voltar a ser analisado só em fevereiro, após o recesso do judiciário. Se Marcos não tiver o recurso julgado antes de 1º de janeiro de 2021, o presidente da Câmara de Vereadores de Pesqueira assumirá o comando da cidade até que a situação seja resolvida.
O relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, negou o recurso apresentado pelo candidato. Para ele, a condenação em segunda instância do prefeito eleito Marquinhos Xucuru em 2015, acusado de envolvimento em um incêndio em uma residência em 2003 configura causa de inelegibilidade. Já o vice-presidente do TSE, Edson Fachin, abriu divergência. Segundo ele, a acusação do crime de incêndio motivado por conflitos étnicos, “não poderia ser tratado como elemento determinante para enquadrar a situação em hipótese de inelegibilidade decorrente de condenação por crime que teria como objetividade jurídica o patrimônio privado. (...) O aspecto econômico e da patrimonialidade não é a questão central para tornar inelegível o candidato”.
Mas, o que muda na situação do cacique após a decisão do STF?
Pela norma, os condenados por órgão judicial colegiado ficam inelegíveis desde a condenação até oito anos "após o cumprimento da pena". Mas, o ministro Kassio Nunes retirou o trecho e, na prática, impediu que os candidatos fiquem inelegíveis por período superior a oito anos, que passaria a ser contado desde a condenação, e não após o cumprimento da pena.
A primeira condenação de Marcos não aconteceu em 2015, ele foi condenado antes, em 21 de maio de 2009, em primeira instância. Assim, segundo a defesa do indígena, o prazo de oito anos já foi cumprido e ele voltará a ser ficha limpa. "Se você contar pela condenação de 2015, não valeria, mas a condenação de 2015 não foi a primeira, foi antes e esse prazo se encerraria agora, em 2020, antes da eleição. Então, o lapso temporal se encaixa no caso dele", afirmou.
Com o novo entendimento, a defesa do prefeito eleito se reuniu, nessa segunda-feira (21), e decidiu juntar uma petição ao processo já existente, pedindo que o TSE reconheça a elegibilidade do cacique, apontando que o lapso temporal se adequa ao caso. "Não há prazo para que o tribunal analise, mas levando em consideração um pleito, acreditamos que não demore. Em breve teremos resolvido. Quem ganha é o povo de Pesqueira que decidiu isso", afirmou Eric Brito.
A decisão de Kassio deverá ser avaliada pelo Plenário do STF, com os onze ministros, mas até lá ela está valendo. "O ministro retirou a demora no start da contagem, ele entendeu que esse trecho é inconstitucional e a decisão serve a quem está pendente de apreciação do processo. Uns discordam outros concordam, mas ela foi publicada e está válida no ordenamento jurídico", afirmou o advogado especialista em direito eleitoral Emílio Duarte.
O cacique comemorou a decisão do STF. "Tive a conversa com nossos advogados em Brasília sobre a decisão do STF relacionada à inelegibilidade, esperei maiores instruções para falar o correto. Essa decisão nos favorece muito, então fico muito feliz, estão até subindo carros aqui buzinando, e a decisão nos favorece, pois dentro do nosso processo, no TSE, nós já entrávamos na nossa defesa questionando o tempo que é contado a inelegibilidade, e o que ocorresse no TSE, tínhamos argumento para ir ao STF", afirmou Marquinhos.