Agência Brasil
Estadão Conteúdo
Publicado em 22/12/2020 às 22:16
Após audiência de custódia na tarde desta terça-feira (22), a justiça manteve a prisão preventiva do prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. A decisão foi da desembargadora Rosa Helena Guita, do Primeiro Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Crivella é acusado de liderar um esquema de corrupção na prefeitura do Rio, conhecido como "QG da Propina".
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Na audiência, o prefeito Marcelo Crivella, Rafael Alves, Mauro Macedo e Cristiano Stockler, acusados de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraudes a licitações e peculato, ao serem questionados pela magistrada sobre a regularidade durante o cumprimento dos mandados de prisão afirmaram que não houve excessos e que não sofreram violação a integridade física e psicológica.
Após a audiência de custódia, os quatro réus ouvidos foram levados para o Presídio José Frederico Marques, em Benfica, onde funciona a triagem do sistema penitenciário. Após o cadastro, os presos que tiverem curso superior seguirão para o Presídio Bangu 8, no Complexo de Gericinó, onde cumprem pena, o ex-governador Sérgio Cabral, e outros condenados no desdobramento da Operação Lava Jato no Rio.
Igualmente alvo da operação, o ex- suplente de senador Eduardo Lopes não foi localizado no Rio de Janeiro. Ele estaria no estado Pará e não se apresentou à Justiça até agora. Com isso, é considerado foragido da Justiça. Fernando Moraes e Adenor Gonçalves, que também tiveram mandado de prisão na operação, estão com suspeita de infecção por covid-19 e serão ouvidos amanhã (23) por videoconferência pela desembargadora e levados para o Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho.
Indagado por jornalistas ao ser preso, Crivella disse que sofre perseguição política.
De acordo com a desembargadora Rosa Helena Guita, a audiência de custódia foi realizada em função da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin que determinou, no último dia 10, que a Justiça do Estado do Rio de Janeiro deve realizar audiências de custódia para todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas, e não apenas para os casos de prisão em flagrante, no prazo de 24 horas da sua ocorrência. O ministro acolheu o agravo regimental interposto pela Defensoria Pública do Rio e deferiu medida liminar.
Por determinação da Justiça também houve o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, de sequestro de bens e valores na ordem de R$ 53 milhões. A ação contou com a participação de membros do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária, também do MPRJ.
Os agentes cumpriram dois mandados de apreensão, em Angra dos Reis, na Costa Verde. Em uma residência de luxo, no Condomínio Porto Frade e outra, também de luxo, num condomínio na região. Foi confiscada ainda uma lancha.
Em uma fazenda em Três Rios, no sul fluminense, foram apreendidas cabeças de gado e cavalos de raça.
A defesa de Marcelo Crivella afirmou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a desembargadora Rosa Guita emitiu "juízo de valor" sobre o prefeito do Rio ao decretar a sua prisão. Na peça, a magistrada afirma que Crivella "se locupletava dos ganhos ilícitos" de organização criminosa que montou um "QG da Propina" dentro da administração pública municipal.
Em pedido de soltura enviado à Corte, os advogados de Crivella afirmam que a prisão é "ilegal sob todas as óticas". Nesta tarde, a audiência de custódia manteve o prefeito na prisão. O habeas corpus está nas mãos do presidente da Corte, ministro Humberto Martins.
"Preferiu a autoridade coautora ratificar os termos da acusação e, salvo melhor juízo, emitir um juízo de valor (quase que condenatório) em face do paciente do que deveras discorrer acerca dos necessários fundamentos da custódia cautelar", aponta a defesa de Crivella. "Ainda que a ação penal sequer tenha se iniciado, prejulga o paciente ao aduzir que 'o prefeito de locupletava dos ganhos ilícitos auferidos pela organização criminosa' e se utiliza de ilações, presunções e expressões totalmente inapropriadas em uma decisão judicial."
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou a prisão do prefeito do Rio, Marcelo Crivella como "abusiva".
"Acho que é uma prisão abusiva", disse Maia em coletiva de imprensa. O presidente da Câmara citou o julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), que, na avaliação dele, realizou buscas e prisões sem antecipar condenações. Eduardo Paes (DEM), do mesmo partido de Maia, venceu Crivella nas eleições municipais de novembro.
Para o presidente da Câmara, a prisão é mais um episódio de criminalização da política e antecipação de condenação. "O prefeito tem endereço fixo, podia continuar sendo investigado mesmo sem a prisão, avançar a investigação e, se condenado, aí sim cumprir a pena provado e condenado nas instâncias necessárias."