JC
Publicado em 23/12/2020 às 14:43
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) realizou um ato político simbólico em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (23), lavando as calçadas do poder legislativo. Segundo o sindicato, foi realizada uma "sujeira" contra a educação com a aprovação do PL 1.720/2020, de autoria do Governo do Estado, que atualiza o piso dos professores da rede pública estadual.
Conforme o projeto aprovado, o aumento será de 12,84% para os valores mínimos de salário, que passarão de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 por 200 horas-aula; e de R$ 1.918,36 para R$ 2.164,67 por 150 horas-aula. A medida será retroativa ao dia 1º de janeiro de 2020, conforme a Lei do Piso Nacional.
O acréscimo aplica-se apenas às faixas salariais da carreira que estavam abaixo do piso de 2020 – as demais seguem com valor inalterado. Em justificativa anexada à matéria, o Governo do Estado afirma que o aumento não poderia contemplar toda a categoria por determinação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus ( Lei Complementar nº 173), que proíbe, até o fim de 2021, a concessão de qualquer tipo de reajuste ou benefício salarial que não seja fruto de decisão judicial transitada em julgado ou estabelecida em lei anterior.
Segundo o Sintepe projeto "rasgou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da categoria". No ato também foi lançado um cartaz intitulado "Inimigos da Educação", onde o Sintepe aponta os 29 parlamentares estaduais que votaram a favor do texto na Alepe.
Durante a discussão da matéria na Assembleia, a deputada Teresa Leitão, ligada ao setor de educação, defendeu que o restante da categoria fosse contemplado. “Do jeito que está, o professor com licenciatura plena terá salário igual àquele com nível médio. A maior parte dos profissionais ficará com salários congelados e a carreira sofrerá um brutal achatamento”, argumentou. “Isso ocorre desde o início da implementação do piso, mas, neste ano, é ainda pior. O Governo do Estado diz que ‘entrega’ muito, mas por que não ‘entrega’ a reestruturação do plano de carreiras?”, provocou.
Já o deputado Tony Gel (MDB) reiterou que a LC 173 não dá brecha a qualquer reajuste além do piso. “Mesmo que o governador tivesse receita suficiente para dar um aumento geral, ele seria responsabilizado criminalmente se o fizesse. Se tal medida fosse aprovada na Alepe, ele seria obrigado a vetá-la. E se esta Casa derrubasse o veto, isso seria revertido por via judicial”, previu. Para o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), só é possível, no momento, contemplar os 5 mil professores que ganham abaixo do piso: “Deveríamos levar essa discussão para o Congresso Nacional, que poderia reverter a proibição”.
Em resposta, Teresa Leitão registrou que a LC 173 foi editada em maio, enquanto o novo valor do piso estava definido desde janeiro. “Se o Governo do Estado tivesse enviado o projeto contemplando toda a carreira no início do ano, não poderia utilizar agora a desculpa de que a lei federal impede a medida. E a proporção entre as carreiras está prevista em leis como a do Plano de Cargos e Carreiras e a do Estatuto do Magistério”, contra-argumentou.
Por fim, os deputados João Paulo (PCdoB) e Antonio Fernando (PSC) defenderam que mudanças na carreira dos docentes estaduais para impedir o achatamento de salários devem ser negociadas com a categoria no futuro. “Cabe a nós, junto com o Governo Estadual, encontrar alternativas, de curto, médio e longo prazos, a fim de melhorar o salário da categoria”, avaliou o comunista.