Alice Albuquerque
Publicado em 30/12/2020 às 13:09
Aprovado na Câmara do Recife em 21 de dezembro, o Plano Diretor foi sancionado pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) nesta quarta-feira (30) com publicação no Diário Oficial. Quem deve assumir os primeiros quatro anos da vigência da lei projetada para os próximos 10 anos é o prefeito eleito João Campos (PSB).
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A apreciação da matéria não chegou a contar com a devida participação popular e foi votada às pressas com reuniões exaustivas da Comissão de Revisão do Plano Diretor, que analisou 513 emendas. A sessão ordinária da primeira discussão chegou a ter mais de 6 horas de duração e contou com manobras da oposição para que a matéria só fosse votada no próximo ano, com a possibilidade de participação da sociedade civil.
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O documento foi sancionado sem vetos com 243 emendas aprovadas pelas vereadoras e vereadores da capital. Ele orienta a ocupação do solo, tomando por base interesses coletivos da população, como a preservação da natureza, da memória e dos interesses particulares dos moradores.
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Formulado pela Secretaria de Planejamento Urbano e apresentado e aprovado no Conselho da Cidade do Recife, o texto da lei 18.770/2020 traz, entre outras medidas, a incorporação e regulamentação já existentes de proteção às Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), criação das Zeis do Pilar e ampliação de outras 21, com foco em investimento em moradia, emprego, infraestrutura, saneamento e áreas de lazer para as regiões.
O Novo Plano Diretor permite, dentre outas disposições, a construção de prédios de 40 andares vizinhos às Zonas de Preservação do Patrimônio Histórico, no centro do Recife. Os imóveis localizados nas Zeis e vizinhos aos eixos de transporte público poderão adotar os parâmetros de construção das Zonas de Reestruturação Urbana (ZRU) adjacentes. O coeficiente de construção superiores ao estabelecido no Plano Diretor está atribuído a 16 áreas da cidade, (Bairro do Recife, Jiquiá/Zepelin, Santo Amaro/Vila Naval, Tacaruna, Aeroclube, Várzea, Parque dos Manguezais, Boa Vista, Parque Capibaribe estão entre as áreas).