Veja os processos judiciais que Arthur Lira e Baleia Rossi respondem

Os deputados federais Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP) vão disputar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados em fevereiro

JC
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Publicado em 13/01/2021 às 20:24
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Arthur Lira e Baleia Rossi disputam a Presidência da Câmara - FOTO: DIVULGAÇÃO/PORTAL DA CÂMARA
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Na escolha entre votar em Arthur Lira (PP-AL) ou em Baleia Rossi (MDB-SP) na eleição da Presidência da Câmara dos Deputados, os deputados do PSB - que não alcançaram um consenso sobre o pleito - terão que escolher entre dois candidatos envolvidos em processos na Justiça. 

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Arthur Lira

Arthur Lira responde a dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é alvo de denúncia Procuradoria Geral da República (PGR) por suposto crime de corrupção passiva. Lira é acusado de receber R$ 106 mil do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, em 2012, para mantê-lo no cargo. 

O dinheiro foi apreendido no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com assessor de Lira. Ele tentava embarcar com as notas dentro da sua roupa. O progressista entrou com um recurso no STF, mas a 1ª turma do STF o rejeitou e ele continuou como réu no processo. 

Arthur Lira também é um dos deputados que responde ao inquérito do "quadrilhão do PP", desdobramento da Operação Lava Jato. De acordo com a denúncia, ele integra uma associação criminosa que desviava verbas da Petrobras. A 2ª turma do STF aceitou a denúncia em 2019, mas a ação não começou a tramitar. 

Lira também havia sido denunciado pela PGR por corrupção passiva. Ele teria supostamente recebido R$ 1,6 milhão de propina da empreiteira Queiroz Galvão. A contrapartida seria o apoio do PP à permanência de Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras. A denúncia não prosperou, pois a PGR disse haver fragilidades nas provas produzidas pelo próprio órgão. 

Outra ação contra ele e seu pai tramita na11ª Vara Federal do Paraná por improbidade administrativa. Eles são acusados de terem recebidoR$ 2,6 milhões desviados da Petrobras. Lira entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar liberar bens no valor de até R$ 10,4 milhões bloqueados.

Além das ações penais, ele é alvo de uma acusação de violência doméstica pela sua ex-mulher, em agosto de 2020. A ação foi enviada para a Vara de Violência Doméstica do Distrito Federal pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso. Lira apresentou recurso contra o encaminhamento, que deve ser julgado apenas em fevereiro.

A sua ex-mulher já havia prestado queixa contra ele em outras oportunidades. Em 2006, ela foi  lesão corporal junto à Polícia Civil. Em 2015, ele foi absolvido pelo STF, após a ex-mulher mudar a sua versão do depoimento. Outra denúncia foi feita em 2006, dessa vez por ameaça de morte. Ela foi aceita pelo desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti em 2007, e Lira ficou proibido de manter contato com a vítima, familiares e testemunhas do caso. 

Ela também o denunciou por ocultação de bens. Segundo ela, ele teria um patrimônio de R$ 11 milhões. O Ministério Público de Alagoas aceitou a denúncia e investiga o caso. 

Baleia Rossi

Baleia Rossi foi citado em uma investigação da Polícia Federal contra uma quadrilha acusada de desviar R$ 200 milhões da Prefeitura de Ribeirão Preto, em São Paulo. A operação Sevandija, que originou o inquérito, foi deflagrada no ano de 2016 para investigar supostas fraudes em licitações no município. Segundo investigação do Ministério Público, a prefeitura teria usado a Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto (Coderp) para contratar uma empresa terceirizada por meio de fraude em licitação, para nomear pessoas indicadas por políticos. 

Uma escuta telefônica revelou que um assessor de Baleia Rossi ameaçou cortar repasses da União para o município após a demissão de funcionários de uma terceirizada que prestava serviços para a prefeitura indicados por Baleia. Na época, o deputado afirmou que não tinha conhecimento sobre o fato e nunca autorizou que ninguém falasse em nome dele. 

O Ministério Público compartilhou com a Procuradoria Geral da República (PGR) informações sobre as suspeitas contra Baleia Rossi. A PGR, por sua vez, as encaminhou para um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que desde 2018 tramita sigilosamente. O relator é o novo ministro Kassio Nunes Marques. A última movimentação processual é "baixado para diligências" em 16 de dezembro.

Um dos documentos enviados para a PGR era uma planilha que estava sob a posse de Marcelo Plastino, um dos alvos da operação. Nela, está o nome de Baleia Rossi ligado ao recebimento de valores que somam R$ 660 mil, sendo R$ 100 mil supostamente repassados na eleição de 2014. 

O emedebista também é citado na Operação Alba Branca, da Promotoria de São Paulo contra a "máfia das merendas" no Estado de São Paulo. O ex-vice-presidente da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) e dois ex-funcionários apontaram envolvimento de Baleia no recebimento de propina para viabilizar as licitações. Outro delator, Cássio Chebabi, negou que ele estivesse envolvido. A PGR recebeu as informações envolvendo o parlamentar mas pediu o arquivamento para o STF. 

Outra delação em que Baleia é citado é a de Joesley Batista. Ele apresentou uma planilha com nomes de políticos e o valor de caixa 2 pago para na eleição de 2010. Na planilha consta o nome do emedebista, que teria recebido um total de R$ 240 mil por meio da empresa no nome do seu irmão. 

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