O estado de Pernambuco e 173 municípios pernambucanos tiveram o seu Estado de Calamidade Pública prorrogado até 30 de junho de 2021 pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na sessão desta quinta-feira (14). Os outros 11 municípios do Estado não enviaram o pedido de reconhecimento do Estado de Calamidade em tempo hábil e, por isso, ficaram de fora da votação. Eventuais novos pedidos só serão votados na volta do recesso legislativo.
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A Casa já havia reconhecido o Estado de Calamidade dos entes no mês de março de 2020, mas ele tinha validade até 31 de dezembro de 2021. Com a pandemia da covid-19 sem sinais de que vai recuar a curto prazo, foi necessária a prorrogação. Para isso, a Alepe suspendeu temporariamente o recesso legislativo e fez uma autoconvocação para votar os projetos de reconhecimento.
Com o Estado de Calamidade Pública decretado, o governo estadual e os municípios ficam desobrigados de cumprir uma série de regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de modo a facilitar procedimentos burocráticos como compra de equipamentos e insumos e contratação de pessoal, necessários para a prevenção e combate à pandemia.
É preciso seguir um rito para reconhecer o Estado de Calamidade. Primeiro, o estado e os municípios publicam um decreto do poder executivo, que dispõe sobre questões sanitárias. Em seguida, eles enviam um ofício para a Alepe solicitando o reconhecimento do Estado de Calamidade. A Mesa Diretora da Alepe então propõe um projeto de decreto legislativo, que trata sobre as questões fiscais do instrumento.
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Durante a sessão, a deputada estadual Roberta Arraes (PP) lamentou o fato da Prefeitura de Araripina, seu reduto eleitoral, não ter enviado ofício à Alepe. "Nossa cidade é destaque em número de mortes na região. Ao todo, 51 pessoas se foram. Mesmo com a ampliação, em dezembro, todos os 38 leitos de UTI, 30 em Araripina e oito em Ouricuri, estão ocupados. E, para nossa surpresa, o prefeito se esqueceu de fazer o pedido", afirmou a parlamentar, que é presidente da Comissão de Saúde da Casa.
Autoconvocação
A Alepe - que só voltaria do recesso em 1º de fevereiro - realizou a sessão de autoconvocação na terça-feira (12). Na quarta-feira (13) os projetos foram aprovados nas comissões e nesta quinta-feira (14), houve a sessão plenária.
"Foi uma demonstração de atenção e cuidado com a população pernambucana, pois permitimos que o Estado possa continuar atuando para a preservação das vidas. Estaremos de prontidão. Sempre que Governo e prefeituras precisarem alterar a legislação, poderemos ser convocados", afirmou o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP).
Veja os municípios que não tiveram Estado de Calamidade prorrogado
1. Altinho (Agreste Central) - Prefeito: Orlando José (PSB)
2. Araripina (Sertão do Araripe) - Prefeito: Raimundo Pimentel (PSL)
3. Casinhas (Agreste Setentrional) - Juliana de Chaparral (DEM)
4. Cedro (Agreste Setentrional) - Juarez da Banana (PSB)
5. Ipubi (Sertão do Araripe) - Chico Siqueira (PSB)
6. Machados (Agreste Setentrional) - Biu Abreu (DEM)
7. Mirandiba (Sertão Central) - Marly de Neguinho de Zé Arlindo (MDB)
8. Orobó (Sertão Central) - Evaldo Bezerra (PSB)
9. Ouricuri (Sertão do Araripe) - Ricardo Ramos (PSDB)
10. Pombos (Mata Sul) - Marcos Ferreira (PSB)
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