Após reunião com secretário de João Campos, Câmara do Recife adia análise do Crédito Popular

Após reunião de vereadores do Recife com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, Rafael Dubeux, na manhã desta quinta-feira (25), ficou definido o adiamento da reunião da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) para que o secretário possa avaliar as 11 emendas sugeridas pelas bancadas de oposição e independente ao projeto de Crédito Popular (PLE nº 2/2021), que tramita na Casa. A nova reunião ocorre na sexta-feira (26) às 8h, pois a intenção do governo é votar o projeto em 1º e 2º turno na sessão plenária da próxima segunda (1º). 

Participaram da reunião os vereadores Samuel Salazar (MDB), Rinaldo Júnior (PSB), Luiz Eustáquio (PSB) e Marco Aurélio Filho (PRTB) pela bancada do governo, Renato Antunes (PSC) e Alcides Cardoso (DEM), pela oposição, e Liana Cirne (PT) e Ivan Moraes (PSOL) pela bancada independente. Esses dois últimos grupos elaboraram em conjunto 12 emendas modificativas que seriam apresentadas na reunião da Comissão de Legislação e Justiça nesta quinta-feira (25) às 14h.

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Os oposicionistas levaram as emendas ao secretário Rafael Dubeux, que prometeu avaliá-las ao longo do dia. As emendas preveem, entre outros pontos, a retirada da possibilidade da prefeitura fazer empréstimo para obter receita para o programa. 

Por estar em regime de urgência, apenas o relator do projeto na comissão pode apresentar emendas. No caso da CLJ, única comissão que ainda não aprovou o projeto, o relator é Felipe Francismar (PSB). "A gente decidiu adiar a CLJ para amanhã para dar tempo da prefeitura fazer uma avaliação das propostas, mas a gente já entende que o projeto está bom, pronto para ser votado e na segunda-feira a gente entregar essa vitória", afirmou Rinaldo Junior, vice-líder do governo na Casa. 

Na reunião, o secretário fez uma apresentação sobre o Crédito Popular e prestou os esclarecimentos. Ele informou que muitos dos dispositivos que não estão previstos no texto da lei - o que é questionado pela oposição - serão regulamentados posteriormente, a exemplo da taxa de juros, a carência para início do pagamento, o número de parcelas. 

"O motivo de não estar lá no texto original era porque nesses instrumentos de política econômica, o recomendado é o detalhamento não ficar todo na lei porque ao logo do tempo é preciso fazer alguns ajustes. O programa vai rodar com aquelas condições que a gente divulgou: quatro meses de carência, juros de 0,99%, só não está expresso no texto da lei porque ele só cria o programa e as balizas", explicou Rafael Dubeux ao JC. 

Os oposicionistas são contra a falta de previsão no texto. "As coisas que não estão escritas no projeto, ele (o secretário) alega que a Prefeitura tem o direito de regulamentar por decreto, o que é verdade, e que a questão de juros pode flutuar com relação a outros fatores do mercado e colocar isso no projeto o engessa. Só que isso é um argumento da prefeitura, eu nunca vou concordar com isso", afirmou Ivan Moraes (PSOL). 

Outra emenda apresentada foi de que a prioridade na concessão do crédito para mulheres e jovens de 18 a 29 anos seja expandida para atender pessoas com deficiência. Na reunião, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) sugeriu a inclusão de pessoas negras no grupo prioritário. 

"Houve também um questionamento da taxa de administração, sobretudo de cadastro, que seria pago pelo beneficiário para fazer jus ao crédito popular. A taxa é de 3% sobre o valor pleiteado. Nós solicitamos que essa taxa de cadastro e as taxas administrativas fosse suprimidas, porque elas oneram", explicou Liana Cirne (PT).

A oposição vem afirmando que não é contra a aprovação do projeto, mas procura submeter algumas modificações para aperfeiçoá-lo. "Tem a questão que é você poder legislar. As leis são boas, nunca votaremos contra, a do (auxílio do) Carnaval não votamos contra. A gente votou contra a dispensa de prazo, mas não vai se voltar contra uma coisa que vai fomentar o empreendedorismo na cidade do Recife", afirmou o vereador Alcides Cardoso (DEM).

O líder da oposição, Renato Antunes, disse esperar que ao menos uma parte das emendas sejam aproveitadas. "Pelo menos o secretário se mostrou disposto a ouvir, a gente espera que ele tenha essa sensibilidade de colocar no projeto. O mais importante era os juros zero, para a prefeitura não ficar emprestando dinheiro a juros", disse. 

Sobre esse ponto, o secretário argumentou que a taxa de juros prevista está abaixo de outros programas de crédito popular no Brasil, que segundo ele, oscilam entre 1,5% e 2,5%, e que alguns deles inclusive sequer tem a carência como o do Recife tem, que é de quatro meses. 

"Mesmo com essa taxa de 0,99% a gente está adotando o estimulo da adimplência (isenção da 12º para quem pagar em dia). Não vale a pena abrir mão desse estimulo. Se a pessoa pagar tudo em dia, não vai pagar nada de juros na prática. A gente teria que tirar o estimulo ou reduzir o numero de beneficiários, porque a gente está tirando dinheiro do orçamento municipal para aportar no programa", disse. 

 

Tramitação

O Crédito Popular teve a sua tramitação acelerada na Câmara. O prefeito encaminhou o projeto na segunda-feira (22) em Regime de Urgência. Na sessão da terça (23) após pedido do líder do governo, Samuel Salazar, foi aprovada a dispensa de prazos para apresentação de emendas. 

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Na tentativa de ter mais tempo para discutir a matéria, os oposicionistas já tinham conseguido adiar a sua análise na CLJ na terça-feira (23). Na reunião da Comissão de Finanças, também na terça (23), não obtiveram sucesso e o projeto foi aprovado por unanimidade.

Nesta quinta-feira (25), a Comissão de Desenvolvimento Econômico também o aprovou por unanimidade. O relator era o vereador Zé Neto (Pros). 

"Sendo assim, esta Relatoria considera a iniciativa meritória, uma vez que a instituição do Programa Crédito Popular do Recife vai impulsionar o surgimento de novas oportunidades de trabalho, por meio da criação ou reativação de pequenos negócios. Ao mesmo tempo, a proposição está voltada para elevar a qualidade de vida da população e se apresenta condizente com os interesses do desenvolvimento econômico da cidade do Recife, em um momento de crise provocada pela pandemia do novo coronavírus", diz trecho do parecer do relator. 

Autor do pedido de dispensa de prazos, o líder do governo Samuel Salazar (PSB) voltou a pedir celeridade na aprovação do projeto. "É uma promessa de campanha de João que ele está apresentado em menos de 60 dias de governo. Esse projeto tem que ser célere realmente. Muita gente votou não para a dispensa de prazos, mas eu fiz o pedido e graças a Deus foi acatado. Esse projeto precisa de pressa, as pessoas estão precisando", argumentou.

"Ficar adiando o Programa é frustrar uma possível perspectiva, um sonho de pequenos empreendedores que são fundamentais para o desenvolvimento da economia do Recife e inclusive do comércio local", disse o vereador Marco Aurélio Filho, relator do projeto na Comissão de Finanças e Orçamento.