Câmara aprova texto-base de projeto que cria programa para ajudar setor de eventos, mas Lira anula votação

Atualizado em 03.03.21, às 23h50

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, entre outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19. 

Proposto pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), com coautoria de outros sete parlamentares, entre eles o também pernambucano André de Paula (PSD), o texto concede alíquota zero de alguns tributos por 60 meses e estende, até 31 de dezembro de 2021, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.

Relatado pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o PL também prevê o desconto de até 70% nas multas e juros de dívidas de empresas do setor e de 100% dos encargos legais. O texto permite o parcelamento desses financiamentos em 120 parcelas, zera o PIS/Cofins e a CSLL, facilita crédito para capital de giro para as empresas e prevê medidas para preservar empregos.

Beneficiados

De acordo com o texto aprovado, as ações que farão parte do Perse beneficiarão as empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais. Também estão contempladas as entidades sem fins lucrativos e os prestadores de serviços turísticos. 

O deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) pretendia incluir os parques temáticos, de diversão, os parques aquáticos e as atrações turísticas entre os setores beneficiados, mas sua emenda foi considerada inadequada financeiramente, o que inviabilizou a sua votação em separado, segundo o presidente da Casa.

A decisão de Lira desagradou o líder do DEM, deputado Efraim Filho (DEM-PB), questionou a não votação de um destaque de seu partido. “É lamentável que cheguemos à votação com essa decisão da relatora”, disse o parlamentar, que possibilitou a suspensão das votações ao argumentar que o relatório de Renata Abreu não estava publicado no site da Câmara, o que foi confirmado pelo presidente.

"Se é para seguir o regimento, vamos seguir à risca. Nós acatamos votar a subemenda da relatora, com pedido inclusive de Vossa Excelência para passar por cima de todas as orientações, sem ela nem ter lido o texto, sem sequer estar publicado, para chegar agora vir com uma decisão da Mesa de inadequação financeira dessa emenda", disse Efraim Filho. "É lamentável que numa proposta de acordo, trabalhada por tanto tempo, a Mesa tenha uma visão totalmente equivocada numa subemenda que sequer foi lida, que todos nós estamos fazendo esforços para votar", acrescentou.

Lira então, subiu o tom contra o democrata. "Vossa Excelência não é obrigada a fazer esforço nenhum. Vossa Excelência pode usar regimentalmente o que lhe aprouver para levantar a questão de ordem, inclusive anular a sessão, deputado. Não vou discutir com Vossa Excelência e também não aceito esse tipo de reprimenda", respondeu Lira, ressaltando que Efraim Filho podia inclusive pedir a anulação da sessão nos termos do regimento.

Efraim Filho disse que estava justamente fundamentando um pedido com essa intenção e cobrou a publicação do relatório no sistema da Câmara, nos termos do regimento. Foi quando Lira perdeu a paciência. “Vossa excelência tem razão, e a Mesa cancela a votação do projeto de lei do setor de eventos a pedido de vossa excelência”, afirmou Arthur Lira, encerrando os trabalhos.