A Prefeitura do Recife enviou à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que prevê a concessão de desconto para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).
O Projeto de Lei do Executivo nº 10/2021 institui o Programa Emergencial de Pagamento do IPTU e da TRSD relativo ao exercício de 2021. De acordo com a matéria, será concedido um desconto de 10% nas parcelas em aberto dos impostos no caso de pagamento em parcela única. O pagamento deve ser feito de uma única vez, até o dia 30 de abril deste ano.
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"A iniciativa faz parte de um grande esforço financeiro com vistas ao fornecimento de condições estruturais para o enfrentamento, pelo Município, da situação calamitosa decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), que vem exigindo do Poder Público medidas urgentes de contingência e de redução de impactos sociais e econômicos", diz a justificativa do projeto.
O projeto aponta que os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) com os valores recalculados com o desconto ficarão disponíveis no Portal de Finanças da PCR (portalfinancas.recife.pe.gov.br).
Tramitação
O líder da bancada de governo, Samuel Salazar (MDB) entrou com um pedido de dispensa de prazo para o projeto na sessão virtual desta segunda-feira (5), aprovado por unanimidade.
Para ser aprovado, ele precisava do apoio de 3/5 dos líderes partidários. Foram 15 votos favoráveis, vindos dos líderes do PSB, PP, PSC, PT, Avante, PCdoB, Podemos, SD, Cidadania, DEM, MDB, Pros, PRTB, PSL e Republicanos.
De acordo com o líder governista, existe a possibilidade de que o projeto seja discutido nas comissões ainda nesta semana. Ele foi encaminhado às comissões Legislação e Justiça (CLJ) - presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSC) e Finanças e Orçamento, cujo presidente é o próprio Salazar.
A bancada da oposição vem criticando o número elevado, segundo eles, das dispensas de prazo e a celeridade de tramitação dos projetos de autoria do Poder Executivo na Casa, mas com relação a essa matéria em específico, o líder da bancada, Renato Antunes (PSC), reconheceu a urgência do pedido.
"O projeto foi dispensado por entender que de fato havia urgência, visto que trata-se de benefícios tributários. Entretanto destaco que a gestão poderia ter sido mais ousada no desconto proposto", afirmou o vereador ao JC.
Renato Antunes informa que a oposição vai tentar viabilizar um aumento do percentual de desconto através de emendas ao projeto. "(Queremos) escalonar um desconto mais ousado, de maneira que ajude na arrecadação e favoreça o contribuinte que já está tão penalizado com essa situação", disse. "O povo não tem dinheiro nem para pagar o gás, quando mais antecipar o IPTU. A proposta é meio inócua, não ajuda de fato a quem precisa", completou o oposicionista.
Recife abrirá nova rodada de inscrições para o Crédito Popular de até R$ 3 mil
As inscrições estavam suspensas, pois as primeiras mil vagas de pré-cadastro foram rapidamente preenchidas
Temporariamente suspensas, as inscrições para o programa Crédito Popular do Recife (Cred Pop) devem ser retomadas no próximo dia 12 de abril, a partir do meio-dia, para que mais empreendedores possam efetuar seus cadastros. A informação foi confirmada pelo prefeito João Campos (PSB), nesta segunda-feira (5).
De acordo com a Prefeitura do Recife, pouco mais de três horas após o lançamento do programa, no último dia 30 de março, todas as mil vagas iniciais de pré-cadastro foram preenchidas.
O CredPop oferta linhas de crédito de até R$ 3 mil para que microempreendedores da capital pernambucana possam investir em seus próprios negócios. Os pré-cadastros são realizados por meio do aplicativo Conecta Recife. O empréstimo é parcelado em 12 vezes e taxa de juros é de 0,99%.
Das vagas preenchidas, as mulheres - um dos grupos prioritários para receber os empréstimos - foram responsáveis por mais de 50% das solicitações. Confirmados os pré-cadastrados, agora os inscritos devem receber, nos próximos dias, visitas de agentes de crédito, que irão avaliar os planos de negócios dos empreendimentos.
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