O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a tratar da possibilidade de voto impresso auditável no Brasil, durante transmissão ao vivo realizada nessa quinta-feira (29). A expectativa do presidente é de que seja aprovado a tempo de ser implementado nas eleições de 2022, quando ele deve concorrer à reeleição.
Segundo Bolsonaro, tratativas foram feitas pessoalmente com lideranças da Câmara e do Senado. “Tive contato com a liderança da Câmara, do Senado, para ver se nós aprovamos até setembro um voto auditável pela ocasião das eleições do ano que vem. O que é o voto auditável? Você vota, o voto é impresso em um papel, você concorda e aperta um botão e aquele papel, que não passa pela tua mão, cai dentro da urna”, explicou.
O presidente criticou a “pouca transparência” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após as votações afirmando que eles não divulgam o número de votos para candidato por seção eleitoral. “Não quero aqui culpar os ministros do TSE, quero dizer que o TSE, como instituição, sonega essa informação. A lei diz que a apuração é pública. O voto é secreto, mas a apuração é pública e ponto final. Nós temos que ter certeza que se o voto vai para o João, o voto é do João. E ponto final. É isso que nós queremos”, disse.
Bolsonaro afirmou que uma comissão deve ser instaurada na Câmara ainda nesta semana para análise de uma PEC da deputada Bia Kicis em prol do voto impresso. “Esperamos que os plenários da Câmara e do Senado aprovem aí para a gente acabar com uma dúvida no tocante de se há fraude ou não por ocasião das eleições”, afirmou. Em março, Bolsonaro já havia afirmado que tem conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para instalar uma comissão especial a fim de analisar Proposta de Emenda à Constituição que trata sobre o voto impresso.
Câmara dos Deputados
Antes de Bolsonaro se manifestar, houve na Câmara, também nessa quinta-feira, uma coletiva da bancada do PSL, na qual a deputada federal Carla Zambelli, aliada do presidente tratou do tema. "Em 2017, foi aprovado PL do então deputado Jair Bolsonaro que o STF não aceitou por não ser uma PEC e porque se falava na possibilidade de abertura do voto. Mas, na verdade, o voto fica dentro da urna e não há nenhuma possibilidade de abertura do voto ou que se leve ele para casa. É importante que a imprensa deixe claro para o povo brasileiro ter segurança que o voto vai ser seguro. A auditoria de um resultado é a garantia da democracia do nosso país. Parabenizo Arthur Lira pela iniciativa da comissão especial, pois o tempo urge e é importante aprovar antes de outubro para garantir a implantação nas próximas eleições", afirmou a parlamentar.
De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, de Bia Kicis, será exigida a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.
"Hoje, infelizmente, no Brasil há uma crença de que nosso sistema é seguro, mas ele não é seguro, ele é vulnerável, ele é limpo, prático e não queremos abrir mão de tudo que ele nos oferece. Não pregamos a volta da cédula de papel, por isso não há retrocesso. Buscamos aprimorar o sistema existente, queremos urna eletrônica, mas que vá além. A urna guarda dentro de si os votos e o eleitor não tem como conferir, quando nosso voto é registrado nossos olhos não veem", comentou a autora do projeto na coletiva. "O eleitor vai checar se o voto no papel é fiél ao que está na uirna e o voto impresso cai numa urna física isso traz segurança", completou. A parlamentar já havia apontado que a impressão do voto ou o rastro de papel, consubstanciado na materialização do voto eletrônico, "é a solução internacionalmente recomendada para que as votações eletrônicas possam ser auditadas de forma independente”;
Confira a coletiva da bancada do PSL
Em dezembro de 2019, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta com 33 votos favoráveis e 5 votos contrários. No entanto, o tema perdeu fôlego em 2020, visto que o Congresso estava voltado para as pautas relacionadas à pandemia do novo coronavírus. Para a matéria ter validade, ela deve ser analisada por uma comissão especial e ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
Em debate na própria Câmara, no mês passado, o especialista em Direito Eleitoral Lucas Jatahy refutou a ideia de implementação de voto impresso. Segundo ele, as urnas eletrônicas são seguras: não podem ser alvo de hackers, passam pela comprovação de que nenhum voto foi computado antes do início da votação e são auditadas.
MPF
Não é de hoje que o presidente Bolsonaro faz críticas ao sistema eleitoral brasileiro por ser de forma eletrônica, sistema esse pelo qual ele se elegeu deputado e também presidente da República. Inclusive, na terça-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que o presidente deve ser condenado a apresentar as provas de que houve fraude nas eleições presidenciais de 2018. A ação foi movida pela Associação Livres.
A ação narra que o presidente declarou, durante um evento nos Estados Unidos, ocorrido em 10 de março de 2020, que houve fraude na eleição presidencial de 2018. Afirmou ainda que teria provas de que venceu aquele pleito no primeiro turno, embora não as tenha apresentado. Posteriormente, em entrevista concedida em 21 de janeiro de 2021 ao programa "Os Pingos nos Is", da emissora Jovem Pan, Bolsonaro voltou a afirmar a mesma coisa, dizendo que uma pessoa teria mostrado a ele, numa tela do computador, a apuração do TSE minuto a minuto, e que ali o presidente teria constatado indício de fraude.
A afirmação levou a ministra Rosa Weber e os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello, todos ocupantes de cadeiras no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a rebaterem publicamente as declarações do presidente.
Rosa Weber foi enfática ao afirmar que mantém a convicção quanto à absoluta confiabilidade do sistema eletrônico de votação e que, se há fatos novos e provas, que elas possam ser oferecidas à Justiça Eleitoral, para que ela possa apurar esses fatos com rigor e transparência.
A ação da Associação Livres foi extinta, sem julgamento do mérito, pela Justiça Federal de São Paulo, em primeira instância. A sentença não via legitimidade da associação para propor a ação, contrariando entendimento do MPF. A associação apelou e o recurso veio para novo parecer do MPF, agora junto ao Tribunal.