O elogio feito pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), sobre o Programa Recife Parceria, que prevê a realização de Parcerias Público Privadas (PPPs) em projetos nas áreas de infraestrutura e sustentabilidade, foi rebatido pela vereadora do Recife, Cida Pedrosa (PCdoB). Segundo a parlamentar, "a deputada Priscila Krause vem confundir a opinião pública sobre conceitos completamente dispares de Parceria Público Privadas com privatizações".
"Antes mesmo dos vereadores terem a oportunidade de se debruçar sobre o PL (12/21), o juízo sobre o mesmo já estava colocado sobre a mesa", declarou Cida, referindo-se ao Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito João Campos (PSB) à Câmara dos Vereadores, que atualiza a lei atualiza a Lei 17.856/2013, que trata das parcerias com a iniciativa privada. O texto ainda aguarda para ser analisado e encaminhado para votação.
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"O projeto de lei 12/21 pelo que pude observar não é sobre privatizações. Todo o programa Recife Parceria, incluindo o eixo que trata dos parques e praças, se refere a Parcerias Público-Privadas e Concessões", afirmou Cida Pedrosa, em artigo publicado nesta quarta-feira (12), no Blog de Jamildo.
"É importante registrar esta diferença em nome da honestidade com o cidadão recifense. Nessas modalidades, diferentemente das privatizações defendidas pelo DEM, o poder público não se desfaz de qualquer ativo, apenas passando para o ente privado, por tempo determinado, a outorga de gerir aquele determinado serviço ou ativo. Ou seja, privatizações são diferentes de concessões ou PPPs', disparou a vereadora do PCdoB.
A resposta de Cida Pedrosa vem para se contrapor ao artigo da deputada estadual Priscila Krause, publicado nesta terça-feira (11), também pelo Blog de Jamildo. No texto, Priscila diz que a iniciativa de incluir a concessão de parques públicos no programa, caminha "na direção da boa prática liberal", apesar de questionar a prioridade dada pela PCR para equipamentos de lazer em detrimento de obras estruturais, como de saneamento básico, utilizando como exemplo o Parque das Graças.
"Mas quando a gestão “socialista” prefere investir mais de R$ 40 milhões num parque à beira do rio, para uma fatia de classe média alta da capital – ou do capital – recifense, nem a destruição ambiental é problema. Estou falando, sim, do Parque dos Graças. E vale dizer que o montante de recursos é alto, se comparado ao que a Prefeitura afirma aplicar na limpeza dos canais, anualmente, por exemplo. E os canais vivem sujos", afirmou a deputada estadual.
Em defesa da gestão socialista, a ex-secretária de Meio Ambiente Cida Pedrosa diz que "a confusão de conceitos" fica claro quando o artigo "se volta para o Parque das Graças", lamentando o que considera ser por desconhecimento "ou a tentativa de gerar falsos debates". "Quero esclarecer que, longe de ser uma obra para a elite, ele prevê um sistema de parques integrados ao longo de 15km em cada margem do rio, favorece a integração da população com o Capibaribe e a preservação ambiental por privilegiar o uso de meios de transportes não poluentes, como as bicicletas", argumentou.
"Ao contrário do que foi insinuado, os recursos da ordem de R$ 40 milhões, necessários à implantação do Parque Capibaribe não estão saindo dos cofres do município. O projeto é financiado pelo programa PAC Pavimentação 2 (FGTS), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), cabendo à prefeitura arcar com R$ 9 milhões desse montante", rebateu a vereadora.
A vereadora também esclareceu que a Prefeitura do Recife não estaria negligenciando outros projetos, como os citados por Priscila Krause, como os da área de infraestrutura. "Infelizmente, alguns projetos maiores e mais dispendiosos, como os de habitação precisam contar com o aporte financeiro do Governo Federal. E como todos sabemos, desde o governo Temer, tem havido um desmanche da política habitacional no Brasil. O tiro de misericórdia foi o fim do Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, que garantia a habitação de interesse social para o público de baixa renda", justificou.
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