Ministro do STF nega habeas corpus para microempresária investigada na Operação Apneia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou um pedido de habeas corpus impetrado por Juvanete Barreto Freire, microempresária investigada na Operação Apneia, que pediu que a Justiça Federal fosse declarada incompetente para processar o inquérito da Polícia Federal sobre a operação. A informação foi publicada no Blog de Jamildo. 

A Operação Apneia, deflagrada em 2020, é uma das sete operações que investigam compras realizadas pela Prefeitura do Recife de equipamentos e insumos para o combate à covid-19. O inquérito da Polícia Federal foi concluído no último dia 30 de abril. 

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A Apneia trata de um contrato para a compra de 500 respiradores pulmonares no valor de R$ 11,5 milhões sem a certificação da Anvisa. A Polícia Federal concluiu que foi utilizada a microempresa "fantasma", Juvanete Barreto Freire, por outras empresas com débitos com a União da ordem de R$ 10 milhões - e portanto impedidas de contratar com a administração pública - para firmar contrato com a PCR.

Juvanete já havia entrado com o pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro de 2020, que foi negado. O objetivo da defesa seria deixar as investigações a cargo da Polícia Civil de Pernambuco. O ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, que administrava a pasta na época dos fatos investigados, já entrou com pedidos de mesma natureza na justiça, e também não foi atendido. 

No pedido de habeas corpus ao STF, Juvanete ressalta que a competência da Justiça Federal para atuar no caso foi firmada pois a Prefeitura do Recife teria utilizado verbas repassadas pelo Ministério da Saúde para a aquisição dos equipamentos. 

Mas Juvanete argumenta o contrário, que a Justiça Federal é incompetente "em razão da presença de elementos objetivos, consubstanciados em documentos técnicos que demonstram à saciedade a inexistência de recursos federais”, já que as compras foram realizadas com recursos do Fundo Municipal de Saúde. 

Fachin citou outras decisões anteriores do Tribunal Regional Federal (TRF-5) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negaram a incompetência da Justiça Federal no caso "em vista da existência de indícios de que os contratos tidos por fraudulentos teriam sido firmados com o aporte de recursos oriundos do Ministério da Saúde", disse. 

"Na oportunidade, a Corte Federal (TRF-5) observou que 'existem indícios de que houve uma alteração de códigos tão logo a aludida compra ganhou ares midiáticos com o propósito justamente de mascarar a natureza federal das verbas", pontuou Fachin. 

Ele destaca, por fim, a jurisprudência do STF, de maio de 2020, que reconhece a competência da Justiça Federal para julgar ações que investigam irregularidades conta o patrimônio do Sistema Único de Saúde. 

Inquérito

A PF descobriu que servidores da secretaria tinham conhecimento da ausência de certificação do respirador, mas mesmo assim autorizaram a compra. A pasta informou na época que havia feito o pagamento de 50 respiradores e atestou a sua entrega, mas apenas 35 unidades foram realmente fornecidas pela empresa.

De acordo com a PF, a entrega só foi realizada 20 dias após o pagamento, e uma servidora apresentou uma nota fiscal falsa antes do pagamento para atestar que os produtos já haviam sido entregues, o que não aconteceu. Ainda de acordo com a PF, o ordenador de despesas tinha conhecimento da situação. No total, foram indiciados três empresários e três servidores públicos.

CPI da Covid

No dia 29 de abril, a Justiça Federal no Recife autorizou o envio dos autos da Operação Apneia para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no Senado Federal para apurar os gastos do governo federal com a pandemia e repasses aos entes federativos, conhecida como a CPI da Covid. 

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Um grupo de aliados do governo Bolsonaro tem buscado ampliar o alcance dos trabalhos para investigar estados e municípios. A CPI já havia aprovado um requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos) que pedia o compartilhamento de provas da operação.