Debate

Com problemas orçamentários, Codevasf tem prioridades ditadas por parlamentares

Recursos investidos na estatal em sua maioria são oriundos de emendas parlamentares. Deputados e senadores dizem onde e em quê as verbas devem ser usadas

Renata Monteiro
Renata Monteiro
Publicado em 19/05/2021 às 19:20
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ESTATAL Licitações foram feitas na sede e três superintendências - FOTO: DIVULGAÇÃO
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Em meio à repercussão do esquema exposto pelo jornal O Estado de S. Paulo a respeito de um orçamento paralelo bilionário criado pelo governo federal - boa parte dele destinado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) - para fidelizar a sua base de apoio no Congresso Nacional, empresários e especialistas vinculados ao Vale do Submédio São Francisco afirmam que a estatal enfrenta problemas hoje que estão totalmente relacionados a questões políticas, mas não é apenas isso. Na visão deles, alguns dos principais desafios da empresa passariam por uma necessidade urgente de modernização e resgate das suas prioridades.

O tema foi discutido na manhã desta terça-feira (19) durante o debate da Rádio Jornal, que contou com a participação de José Gualberto, empresário e presidente da Associação dos Produtores e Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco (Valexport), e de Aluísio Gomes, doutor em Educação, professor de direito e vice-presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Petrolina. Para ambos os debatedores, a Codevasf tem um papel fundamental para o desenvolvimento econômico no Vale do São Francisco, mas, com o passar dos anos, acabou perdendo força em muito por conta de restrições orçamentárias.

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"O que falta hoje à Codevasf é um apoio político mais forte no Congresso Nacional, que foi o seu criador. [Um apoio] Voltado para o semiárido, voltado para as ações que a Codevasf tem na sua missão, que são da irrigação, mas também na área de saúde, de saneamento e de uma série de outras coisas. Lá atrás, quando a companhia foi criada, no caso a Comissão do Vale, ligada à Presidência da República, a atribuição era que ela deveria ter recursos da ordem de 1% a 3% do Orçamento Nacional. Hoje ela não tem nada disso. Hoje ela tem trabalhado com um orçamento curto e baseado em emendas parlamentares", observou José Gualberto.

A Codevasf foi criada em 1974 e era dedicada exclusivamente à Bacia do Rio São Francisco. De lá para cá, o Congresso incorporou várias outras áreas das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste no seu escopo de atuação. De acordo com o Orçamento de 2021, cada congressista brasileiro tem direito a R$ 16 milhões em emendas de execução obrigatória, sendo que R$ 9,6 milhões desse montante seriam apenas para as emendas individuais. Os parlamentares podem enviar esses recursos para órgãos como a Codevasf, mas o material exposto pelo Estadão mostra que o governo federal elaborou um orçamento paralelo para possibilitar que esses políticos tivessem acesso a mais emendas, alguns ultrapassando a casa dos R$ 270 milhões, como foi o caso do senador Davi Alcolumbre (DEM).

Segundo Aluísio Gomes, o fato da estatal não ser contemplada pelo Orçamento da União acaba por fazer com que ela esteja sempre submetida a interesses políticos, que não necessariamente se refletem nas necessidades das regiões onde a companhia atua. "Um exemplo concreto dessa interferência é a questão da Transposição do Rio São Francisco. A Codevasf não teve participação nenhuma naquele debate, foi uma decisão formulada pelo governo federal, de acordo com interesses diversos, a companhia não entrou nessa discussão. De maneira mais avançada, a Codevasf está velha, assim como outras instituições brasileiras, ela precisa ser modernizada nos seus objetivos, nas suas metas, para que ela se adeque ao atual momento, sobretudo com relação à questão ambiental", destacou o professor.

Gomes afirmou, inclusive, que os problemas orçamentários da estatal estão prejudicando os perímetros irrigados da região do Vale do São Francisco em questões básicas, como o acesso à água tratada e saneamento básico. "Nós temos um projeto modelo aqui em Petrolina, que é o Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho. Nesse projeto, que tem cerca de 20 a 25 mil hectares irrigados, entre pequenos, médios e grandes produtores, há quase 70 mil moradores. Nós exportamos uva 'para os netos da rainha da Inglaterra', frutas maravilhosas, são uma delícia, as mangas que a gente come na Europa, no entanto os trabalhadores que moram dentro do perímetro irrigado bebem água sem tratamento. São homens e mulheres trabalhando na fruta para exportação, a maior sofisticação que a gente tem de tecnologia de irrigação e lá se bebe água bruta dos canais do Rio São Francisco, o que ocasiona doenças diversas. E a Codevasf tem conhecimento disso, mas não toma posição. O perímetro irrigado é da Codevasf, mas esse olhar fica sempre apagado porque politicamente aqueles que inserem suas emendas não têm esse olhar social", frisou.

"Do que vive hoje a Codevasf? Ela está aparelhada porque todos os parlamentares do Brasil têm direitos legais de ter valores para emendas parlamentares. Eles têm o direito de pegar esses recursos e aplicar onde bem entenderem. E a Codevasf está vivendo disso. O que eu ouço dos engenheiros da Codevasf: 'Gualberto nós não temos recursos. Os recursos que nós temos hoje são de emendas parlamentares e eles dizem onde tem que gastar'. Isso é um absurdo, porque a Codevasf deixou de ser uma empresa do Congresso Nacional, como é o Banco do Nordeste, e passou a ser uma empresa que executa emendas parlamentares", completou José Gualberto.

Expansão

A respeito dos projetos de lei que hoje tramitam no Congresso para levar a Codevasf para todo o Pará, Amazonas, Minas Gerais e Roraima, Gomes classificou a expansão da empresa como um "absurdo". "Eu já achei um absurdo, na época, ela se tornar uma companhia de desenvolvimento do Vale do Parnaíba, para atender aos interesses do Piauí. E agora, meu amigo, a gente vai ter que criar uma companhia do desenvolvimento do Rio Amazonas. Se a gente não está dando conta daquilo que a Codevasf tem como objetivo, a sua principal missão, que é a criação de perímetros irrigados. Ela se dispersou fazendo ruas, poços artesianos, atendendo a estradas, barreiros e barragens. Nós temos aqui em Pernambuco, na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, cerca de 35 municípios e todos são atendidos pela Codevasf. Da Serra do Araripe até chegar em Remanso. Ela é dispersa nos seus objetivos e com isso enfraquece seu principal objetivo, que é implementar perímetros irrigados", pontuou Gomes

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