Edital de acolhimento da população em situação de rua em hotéis é publicado pela Prefeitura do Recife

Atualizada às 13h21

Conforme anunciado pela Prefeitura do Recife, o edital para o acolhimento da população em situação de rua da capital pernambucana em hotéis e pousadas foi publicado nesta segunda-feira (26) na página da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife. 

O edital de credenciamento busca selecionar pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços de hospedagem em rede de hotelaria, hospedagem ou hotel. O investimento da Prefeitura do Recife para a viabilização do programa é de R$ 3,6 milhões por 200 vagas pelo período de três meses, podendo ser prorrogado. O valor máximo estimado para cada diária é de R$ 100 e o pagamento será feito em até 30 dias após a data de recebimento da nota fiscal. 

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As inscrições começam a partir desta segunda (26). A documentação necessária para credenciamento deve ser encaminhada para o e-mail [email protected]. As empresas devem ofertar no mínimo cinco vagas nas propostas, cujos hóspedes serão indicados pela secretaria, responsável por encaminhar pedidos de reserva com até 24 horas de antecedência.

Exigências

Os hóspedes ficarão acomodados em cômodos individuais ou compartilhados, mas neste segundo caso sendo garantido o distanciamento social de pelo menos um metro entre as camas. A diária vai das 14h até o dia seguinte às 12h. 

Ficará a cargo dos estabelecimentos oferecer no local cinco refeições diárias, com produção própria ou terceirizada. São elas o café da manhã (das 7h30 às 10h e com café leite, pão e manteiga); almoço (das 12h às 14h, com proteína animal, carboidrato, salada de folhas ou de legumes e uma fruta); lanche da tarde (das 16h às 17h com leite, café ou chocolate, biscoito e uma fruta; jantar (mesmo padrão de cardápio do almoço) e lanche da noite (das 21h30 as 22h30 com chá e biscoito). 

Os locais de hospedagem também devem garantir a limpeza semanal dos quartos ou em intervalo inferior, dependendo da necessidade, oferecer sistema de ventilação e equipamento de televisão aberta, e garantia de condições mínimas de segurança e acessibilidade. Para cada cômodo, deve ser disponibilizada uma garrafa de um litro e meio de água por hóspede e fornecimento permanente de água potável na áreas comuns para o consumo durante as refeições. 

Equipe da Secretaria Executiva de Assistência Social e da Secretária de Saúde vão fazer o acompanhamento dos hóspedes em instalações disponibilizadas pelos próprios estabelecimentos. Por fim, deve ser entregue à Secretaria de Desenvolvimento Social um relatório mensal com informações sobre os hóspedes atendidos, como nomes, horário de utilização das diárias, número da unidade e "registro de ocorrência de eventos excepcionais". 

Consultado pelo JC, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Pernambuco (ABIH-PE), Eduardo Cavalcanti, informou que até o momento nenhum empresário demonstrou interesse em participar do edital. "(Valor) Muito baixo pra incluir as refeições e exigências. Se transformar em aluguel social, atende por um ano", disse. 

Edital

Depois de ter ultrapassado o prazo prometido para a publicação do edital - que seria feita no dia 14 de julho - a Prefeitura do Recife anunciou que ela ocorreria nesta segunda-feira (26). O aviso de credenciamento (n° 002/2021) saiu na edição deste sábado (24) do Diário Oficial. 

Em entrevista à Rádio CBN Recife na última quarta-feira (21), João Campos justificou que o atraso ocorreu devido à inclusão da contratação de pousadas desativadas na proposta, além dos trâmites burocráticos que envolvem a elaboração do documento.

O acolhimento em hotéis e pousadas e outros locais de hospedagens integra o programa Recife Acolhe, voltado para a população em situação de vulnerabilidade social. Ele é fundamentado em seis eixos de atuação: Ampliação dos serviços; Moradia, Segurança alimentar; Educação, emprego e renda; Doação e Institucional.

De acordo com dados de 2019 divulgados em um censo de 2020 da própria PCR, cerca de 1.600 famílias vivem em situação de rua no Recife. Não houve novo levantamento desde então, e há indícios de que esse número aumentou em razão da pandemia da covid-19.

Segundo informou a coordenadora do Coletivo Coletivo Unificados pela População em Situação de Rua (Unificados pela PSR), Magdalla Mirele, eles assistem mais de 2.000 pessoas cadastradas. O município também tem o registro de 200 pessoas que vivem em casas de acolhimento.