Vulnerabilidade

Edital para hospedagem de pessoas em situação de rua no Recife em hotéis será publicado segunda (26)

Aviso de credenciamento foi publicado no Diário Oficial deste sábado (24). Investimento da Prefeitura do Recife será de R$ 3,6 milhões

Luisa Farias
Luisa Farias
Publicado em 24/07/2021 às 9:53
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RODOLFO LOEPERT/PCR
"O edital completo estará disponibilizado no portal da Prefeitura a partir da próxima segunda (26)", disse o prefeito do Recife, João Campos (PSB) - FOTO: RODOLFO LOEPERT/PCR
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Depois de um atraso na sua data de publicação, o edital do programa que vai promover a hospedagem da população recifense em situação de rua em hotéis será publicado pela Prefeitura do Recife na próxima segunda-feira (26), data em que as inscrições dos estabelecimentos serão iniciadas. O edital ficará disponível na página da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife

Um aviso de credenciamento (n° 002/2021) foi publicado na edição deste sábado (24) do Diário Oficial do Município, convocando interessados para a seleção de pessoas jurídicas para prestação de serviços de hospedagem. Nele, consta o investimento de R$ 3,6 milhões por parte da Prefeitura do Recife para a viabilização do programa, que terá duração inicial de três meses. O valor máximo estimado para financiar cada diária é de R$ 100. 

Serão 200 vagas em rede de hotelaria, pousada ou em hotel, que devem atender a população vulnerável da capital pernambucana "no desenvolvimento de medidas para prevenir e mitigar riscos e agravos sociais decorrentes da disseminação do Covid-19", diz o aviso. Os hóspedes devem ficar em cômodos individuais ou compartilhados, mas neste segundo caso sendo garantido o distanciamento social adequado. 

"Com investimento de até R$ 3,6 milhões por 180 dias, podendo ser prorrogado, demandamos acomodações em cômodos individuais ou compartilhados, incluindo distanciamento seguro em respeito a normas sanitárias, além de 5 refeições diárias", afirmou o prefeito do Recife, João Campos (PSB), em publicação nas redes sociais neste sábado (24). 

O acolhimento em hotéis e pousadas e outros locais de hospedagens integra o programa Recife Acolhe, voltado para a população em situação de vulnerabilidade social. Ele é fundamentado em seis eixos de atuação: Ampliação dos serviços; Moradia, Segurança alimentar; Educação, emprego e renda; Doação e Institucional.

A PCR havia prometido a publicação do edital para o dia 14 de julho, um mês após o lançamento do programa Recife Acolhe. Em entrevista à Rádio CBN Recife na última quarta-feira (21), João Campos justificou que o atraso ocorreu devido a inclusão da contratação de pousadas desativadas na proposta, além dos dos trâmites burocráticos que envolvem a elaboração do documento. 

Chamamento público

Meses antes do lançamento do Recife Acolhe, a prefeitura já tinha divulgado no Diário Oficial em 22 de abril deste ano um edital de chamamento público para a tomada de preços de prestação de serviços de hospedagem em rede de hotelaria, pousada ou em hotel.

O objetivo do edital seria "conhecer a capacidade da rede em ofertar o referido serviço, ao menor custo possível e de imediato pelas empresas interessadas".

O edital estabelecia um prazo de 22 de abril até 7 de maio de 2021 para o envio de propostas. O JC aguarda resposta da PCR sobre o balanço das propostas apresentadas. O presidente da ABIH-PE disse não ter conhecimento de nenhum estabelecimento que tenha aderido.

Na proposta, devia conter o valor unitário da proposta, validade, informações sobre a empresa e a documentação.

Entre as condições mínimas para a acomodação estavam serviço de portaria ou recepção para controle de entrada e saída, guarda de bagagens e objetos de uso pessoal dos hóspedes e limpeza do ambiente, serviços de governança em horário comercial e segurança 24 horas, além de condições adequadas de higiene e infraestrutura necessárias para prevenção da covid-19.

Quando a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a exigência era para apartamentos adaptados. Em todos os quartos, serviço de camareira com substituição de roupas de cama a cada troca de hóspede ou, no caso de permanência do mesmo hóspede, uma vez por semana.

Também deviam integrar a proposta a existência de restaurantes integrados ao local da hospedagem, que oferecessem café da manhã, lanche da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar, e café, água e chá à disposição, com reposição ao menos três vezes ao dia.

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