Edital para hospedagem de pessoas em situação de rua no Recife em hotéis será publicado segunda (26)

Depois de um atraso na sua data de publicação, o edital do programa que vai promover a hospedagem da população recifense em situação de rua em hotéis será publicado pela Prefeitura do Recife na próxima segunda-feira (26), data em que as inscrições dos estabelecimentos serão iniciadas. O edital ficará disponível na página da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife. 

Um aviso de credenciamento (n° 002/2021) foi publicado na edição deste sábado (24) do Diário Oficial do Município, convocando interessados para a seleção de pessoas jurídicas para prestação de serviços de hospedagem. Nele, consta o investimento de R$ 3,6 milhões por parte da Prefeitura do Recife para a viabilização do programa, que terá duração inicial de três meses. O valor máximo estimado para financiar cada diária é de R$ 100. 

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Serão 200 vagas em rede de hotelaria, pousada ou em hotel, que devem atender a população vulnerável da capital pernambucana "no desenvolvimento de medidas para prevenir e mitigar riscos e agravos sociais decorrentes da disseminação do Covid-19", diz o aviso. Os hóspedes devem ficar em cômodos individuais ou compartilhados, mas neste segundo caso sendo garantido o distanciamento social adequado. 

"Com investimento de até R$ 3,6 milhões por 180 dias, podendo ser prorrogado, demandamos acomodações em cômodos individuais ou compartilhados, incluindo distanciamento seguro em respeito a normas sanitárias, além de 5 refeições diárias", afirmou o prefeito do Recife, João Campos (PSB), em publicação nas redes sociais neste sábado (24). 

Avançamos em mais uma etapa do nosso programa Recife Acolhe, com a publicação do edital para oferta de 200 vagas de hospedagem para acolhimento da população em situação de rua. Essa ação tem o objetivo de garantir moradia temporária em pousadas ou hotéis da cidade...

— João Campos (@JoaoCampos) July 24, 2021

O acolhimento em hotéis e pousadas e outros locais de hospedagens integra o programa Recife Acolhe, voltado para a população em situação de vulnerabilidade social. Ele é fundamentado em seis eixos de atuação: Ampliação dos serviços; Moradia, Segurança alimentar; Educação, emprego e renda; Doação e Institucional.

A PCR havia prometido a publicação do edital para o dia 14 de julho, um mês após o lançamento do programa Recife Acolhe. Em entrevista à Rádio CBN Recife na última quarta-feira (21), João Campos justificou que o atraso ocorreu devido a inclusão da contratação de pousadas desativadas na proposta, além dos dos trâmites burocráticos que envolvem a elaboração do documento. 

Chamamento público

Meses antes do lançamento do Recife Acolhe, a prefeitura já tinha divulgado no Diário Oficial em 22 de abril deste ano um edital de chamamento público para a tomada de preços de prestação de serviços de hospedagem em rede de hotelaria, pousada ou em hotel.

O objetivo do edital seria "conhecer a capacidade da rede em ofertar o referido serviço, ao menor custo possível e de imediato pelas empresas interessadas".

O edital estabelecia um prazo de 22 de abril até 7 de maio de 2021 para o envio de propostas. O JC aguarda resposta da PCR sobre o balanço das propostas apresentadas. O presidente da ABIH-PE disse não ter conhecimento de nenhum estabelecimento que tenha aderido.

Na proposta, devia conter o valor unitário da proposta, validade, informações sobre a empresa e a documentação.

Entre as condições mínimas para a acomodação estavam serviço de portaria ou recepção para controle de entrada e saída, guarda de bagagens e objetos de uso pessoal dos hóspedes e limpeza do ambiente, serviços de governança em horário comercial e segurança 24 horas, além de condições adequadas de higiene e infraestrutura necessárias para prevenção da covid-19.

Quando a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a exigência era para apartamentos adaptados. Em todos os quartos, serviço de camareira com substituição de roupas de cama a cada troca de hóspede ou, no caso de permanência do mesmo hóspede, uma vez por semana.

Também deviam integrar a proposta a existência de restaurantes integrados ao local da hospedagem, que oferecessem café da manhã, lanche da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar, e café, água e chá à disposição, com reposição ao menos três vezes ao dia.