Alepe vai exigir comprovante de vacinação contra a covid-19 a partir de 3 de novembro

Atualizada às 19h27

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve começar em breve a exigir o comprovante de vacinação contra a covid-19 para todos os servidores da Casa, inclusive os deputados estaduais. Eles deverão apresentar o comprovante de vacinação na Superintendência de Gestão de Pessoas da Casa. A Casa vai retomar parte dos trabalhos presenciais, suspensos desde março de 2020 por conta da pandemia.

"A partir do dia 3 de novembro será exigida a carteira vacinal de todos os servidores, inclusive dos deputados. Quem não estiver vacinado terá que mostrar exame que comprove estar imunizado porque já teve a doença. O trabalho vai se dar uma parte remota, como as comissões. Outros serviços serão híbridos, a exemplo das plenárias", afirmou o primeiro secretário da Alepe, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB). 

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Ainda não se sabe, porém, a frequência com que o exame negativo deve ser apresentado. Para a entrada em eventos com mais de 300 pessoas em Pernambuco, por exemplo, o teste negativo é uma alternativa para o caso de pessoas que não completaram o esquema vacinal. Neste caso, é preciso ter o comprovante da 1ª dose e teste rápido realizado por pelo menos 24 horas antes do evento ou teste RT-PCR negativo até 48 horas antes. 

Não existe um levantamento específico sobre a vacinação na Casa, mas o deputado Alberto Feitosa (PSC), por exemplo, afirma que optou por não receber nenhuma dose do imunizante. Parlamentares apontam que a deputada Clarissa Tércio (PSC) também não teria se vacinado. Segundo um deles, ela informou que não tomou a vacina em uma reunião na segunda-feira (25). O JC procurou a deputada para comentar sobre o assunto, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.

A determinação vale para o acesso a todas as dependências da Casa. Em tese, quem não cumpri-la não vai poder circular por ambientes como o Plenário, os departamentos e também os gabinetes dos parlamentares.

Parlamentares acreditam que as determinações poderiam ser flexibilizadas para o caso deles, como ocorreu na Câmara dos Deputados, que retornou aos trabalhos presenciais na segunda (25). 

Um ato do presidente da Casa deputado Arthur Lira (PP-AL), diz que é obrigatório para a entrada nas dependências o uso de máscara de proteção facial, aferição de temperatura e apresentação do comprovante de vacinação. Sobre os deputados com mandato, a norma diz que outro ato específico "disciplinará o cumprimento", o que não ocorreu até então. 

Legislação

A exigência do comprovante está de acordo com a legislação que tornou obrigatória a vacinação para servidores estaduais, empregados públicos, militares de estado, contratados temporários e prestadores de serviços contratados pelos órgãos e poderes do estado.

É a Lei Complementar 458/2021. Ela se estende para membros do Poder Executivo, Legislativo (ALEPE), Judiciário (TJPE), Tribunal de Contas (TCE-PE), Defensoria Pública e Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

O governo regulamentou a lei através de uma portaria conjunta das secretarias de Saúde e de Administração (nº 104, de 18 de outubro de 2021). Ela também institui o protocolo para a retomada das atividades presenciais nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. 

A Alepe está em trabalho remoto desde março de 2020 por conta da pandemia, e instaurou inclusive um sistema de deliberação específico para isso. Os deputados estão sendo consultados sobre a volta das sessões presenciais. 

Ainda de acordo com a portaria, "a comprovação da vacinação contra a Covid-19 ou a declaração médica que justifique a ausência de imunização devem ser apresentadas à área de gestão de pessoas do órgão ou entidade de exercício do servidor, até 29 de outubro de 2021", próxima sexta-feira. 

Servidores

A SAD informou em 21 de outubro que o último levantamento realizado no mês de setembro deste ano apontou que, do total de 117 mil servidores estaduais ativos, 88.676 deles já tinham completado o esquema vacinal (duas doses ou dose única, a depender da vacina) e 16.901 só tinham tomado a primeira dose. Outros 11.399 não estavam vacinados com nenhuma dose do imunizante.