Projeto de incentivo financeiro a profissionais da educação básica é enviado para a Alepe
A proposta vai na linha da Emenda constitucional nº 108/2020, conhecida quando tramitou no Congresso Nacional como PEC do Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb)
O governador Paulo Câmara (PSB) enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que autoriza o pagamento do Valoriza Fundeb 2021, um programa de incentivo financeiro concedidos aos profissionais de Educação Básica da rede pública estadual de ensino.
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"Pernambuco tem-se destacado no cenário nacional com resultados expressivos no campo da educação, em decorrência do trabalho desses valorosos profissionais e da dedicação dos nossos estudantes, além de uma política séria de aplicação de recursos públicos no setor, sendo a valorização dos educadores uma das principais diretrizes do Plano Estadual de Educação", afirmou o governador.
A proposta vai na linha da Emenda constitucional nº 108/2020, conhecida quando tramitou no Congresso Nacional como PEC do Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). A legislação tornou o fundo permanente e determinou o aumento gradativo da participação da União no seu orçamento, saindo de 10% até 23% em 2021.
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Educação básica
A Emenda também estabeleceu uma aplicação mínimo de 70% de recursos do fundo para o pagamento de profissionais da educação básica.
"Esses recursos permitirão que os profissionais da educação sejam mais valorizados neste momento em que tantos desafios foram impostos à educação. A pandemia impôs inúmeras mudanças aos profissionais, e essa é mais uma forma de reconhecimento ao trabalho que vem sendo desenvolvido por todos os que fazem da educação de Pernambuco a melhor do país", pontuou o secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros.