O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criou na sexta-feira (11), uma comissão de juristas para atualizar a Lei do Impeachment, que é de 1950. O grupo terá 11 integrantes e será presidido pelo ministro do Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Lewandowski presidiu a sessão de julgamento no Senado que determinou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.
"Os problemas da lei já foram apontados em diversas ocasiões pela doutrina e jurisprudência como fonte de instabilidade institucional, demandando assim sua completa revisão", justifica Pacheco no ato que instituiu a comissão.
O prazo para concluir os trabalhos é de 180 dias a contar de sua instalação - que ainda não tem data definida. Promulgada sob a vigência da Constituição Federal de 1946, a lei não foi inteiramente recepcionada pela Constituição de 1988. Segundo Pacheco, esse é o principal argumento para a necessidade de uma revisão.
CRITÉRIOS
A Lei do Impeachment estabelece quais são os chamados crimes de responsabilidade, justificativa para o impedimento de um presidente da República. Dois presidentes do Brasil já foram afastados do cargo após sofrerem processo de impeachment com base no texto: Fernando Collor (que renunciou após virar alvo da lei), e Dilma Rousseff.