O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (16) a lista de perguntas elaboradas pelas Forças Armadas e que passaram a ser usadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para voltar a disseminar informações falsas sobre fragilidade das urnas.
Entre as mais de 70 indagações, os militares questionaram o TSE sobre o que aconteceria se o volume de falhas nas urnas fosse suficiente para impedir a contagem de votos numa disputa acirrada. Na resposta, o TSE reafirmou a segurança do processo de apuração e disse que essa hipótese era remota. Mas, se acontecesse, novas eleições teriam que ser realizadas.
A Corte não previa tornar públicas as informações para atender à solicitação de sigilo apresentada pelo general Heber Portela, responsável pelo envio das perguntas e integrante da Comissão de Transparência das Eleições, mas alegou ser necessário "diante do vazamento da existência de perguntas que foram formuladas, bem como do próprio teor das perguntas".
A decisão foi tomada em conjunto pelo atual presidente Luís Roberto Barroso e seus sucessores no cargo, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Em nota, o TSE justifica a divulgação das perguntas e respostas "levando em conta que as informações prestadas às Forças Armadas a respeito do processo eletrônico de votação são de interesse público e não impactam a segurança cibernética da Justiça Eleitoral". Ao todo, o documento possui 69 páginas em que são descritas o funcionamento de cada etapa preparatória das eleições.
Barroso, no entanto, destacou que não iria encaminhar "detalhes que possam viabilizar ataques aos sistemas da Justiça Eleitoral", pois "há maus precedentes nessa matéria". O ministro-presidente cita, por exemplo, o vazamento de informações sigilosas do TSE por Bolsonaro, que divulgou nas redes sociais e em transmissão ao vivo dados obtidos a partir de inquérito da Polícia Federal (PF) sobre suposto ataque aos sistemas da Corte.
Segundo Barroso, "esclarecimentos complementares podem ser prestados em reuniões agendadas entre os técnicos da área de Defesa Cibernética do Ministério da Defesa e a equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE". Ainda com o objetivo de preservar informações sensíveis do tribunal de ataques, a área técnica da Corte informou em uma das respostas que dados sobre a infraestrutura de mensagens entre os sistemas eleitorais não seriam divulgados no documento por causa da "alta sensibilidade", mas poderiam ser analisados pelos militares em visita ao tribunal, mediante agendamento.
A divulgação das respostas do TSE surge num momento em que o presidente da República voltou a colocar em xeque a lisura do processo de preparação das eleições. Em transmissão ao vivo na semana passada, Bolsonaro declarou que os militares identificaram "diversas vulnerabilidades" nas urnas eletrônicas. As declarações do chefe do Executivo, no entanto, foram prontamente desmentidas pela Corte Eleitoral, que disse não corresponderem aos fatos e não fazerem "qualquer sentido", uma vez que a interação com as Forças Armadas tratou da dinâmica pergunta-resposta.
No documento divulgado hoje, a área técnica do TSE, responsável por formular as respostas aos militares, afirma que as perguntas apresentadas pelas Forças Armadas são de "grande relevância" e fazem parte das "reflexões, aquisições e programações futuras" da Corte. Dentre os questionamentos, constam pedidos sobre a estrutura básica de funcionamento do tribunal na área cibernética e de segurança da informação, assim como os critérios utilizados para definir o nível de confiança do Teste Público de Integridade das Urnas Eletrônicas (TPI). Os oficiais também questionaram os procedimentos adotados em eleições anteriores.
Uma das principais perguntas das Forças Armadas trata da possibilidade de as urnas apresentarem defeito, os votos serem anulados por falha na mídia eletrônica e o resultado da eleição ser decidido por margem estreita de votos. Na resposta, o TSE explica que, "na remota hipótese de impossibilidade de recuperação dos votos" e "num cenário em que os votos perdidos (anulados) façam diferença para a determinação do resultado", um novo pleito pode ser convocado para corrigir os problemas.
Em um dos itens, os militares questionam qual foi o cálculo realizado pelo TSE para chegar ao número de 234 urnas a serem submetidas ao teste de integridade. Na resposta, a Corte explica que um estudo estatístico atestou que a quantidade de urnas testadas por unidade da federação é representativa.
Outro questionamento das Força Armadas foi sobre o motivo de incluir no novo modelo da urna uma porta USB adicional. Os oficiais indagaram se isso poderia fragilizar a segurança do aparelho. Em resposta, o TSE informou que a urna só reconhece aparelhos previamente conectados e identificados. "Caso seja identificado um dispositivo não conhecido em qualquer porta, o sistema operacional da urna desliga a alimentação da porta USB", diz o tribunal.
Íntegra das respostas enviadas às Forças Armadas