Por Rayssa Motta, da Estadão Conteúdo
Deputados petistas entraram com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília cobrando que o ex-juiz Sergio Moro seja condenado a pagar uma indenização aos cofres públicos pela conduta na extinta Operação Lava Jato.
"É chegada a hora de o ex-juiz, ex-ministro e agora pré-candidato Sérgio Moro reparar a sociedade por suas condutas atentatórias ao patrimônio público e à moralidade administrativa, as quais tiveram severos impactos na economia do país e em sua estabilidade democrática e institucional", dizem os parlamentares.
Moro foi responsável pelo julgamento, em primeira instância, dos processos derivados de investigações da força-tarefa de Curitiba. Ele foi juiz da Lava Jato até deixar a magistratura para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Antes de abandonar a toga, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão no processo do tríplex do Guarujá, impedindo que o petista disputasse as eleições de 2018.
Em nota, o ex-juiz afirmou que a ação demonstra que os petistas 'estão dispostos a inverter os valores da sociedade e que querem perseguir quem combateu a corrupção em seu governo'.
A ação, redigida por advogados do Grupo Prerrogativas, é assinada pelos deputados Rui Falcão (SP), Erika Kokay (DF), José Guimarães (CE), Natália Bonavides (RN) e Paulo Pimenta (RS).
"O ex-juiz Sergio Moro deturpou, por completo, o sistema de justiça criminal. A bem da verdade, o requerido utilizou o cargo público como mero palanque para sua própria promoção pessoal, que agora está publicamente escancarada", acusam.
Entre os pontos levantados para questionar a atuação do ex-juiz estão a ordem para condução coercitiva de Lula para ser interrogado pela Polícia Federal na Operação Alethea, 24ª fase da Lava Jato; o grampo no escritório de advocacia de Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente; a movimentação para impedir ao cumprimento da decisão, tomada no plantão judiciário pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, que mandou soltar Lula em julho de 2018, quando ele estava preso em Curitiba; a retirada do sigilo de trechos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas das eleições; o vazamento da conversa entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que o nomeou como ministro chefe da Casa Civil; a assunção ao governo Bolsonaro e a entrada como sócio-diretor na consultoria Alvarez & Marsal, que presta serviços para empresas condenadas na Operação Lava Jato.
Oe petistas também afirmam que a conduta de Moro na Lava Jato 'atrofiou as cadeias produtivas dos setores de óleo e gás e construção civil', contribuindo para o desemprego no País.
"Aquele se arrogava a posição de 'combatente da corrupção' se valeu das práticas mais banais de conflito de interesse e quebra da moralidade pública. Não pode a população brasileira agora arcar com os graves ônus que o Requerido a ela impôs. Ao revés, este deve ser duramente responsabilizado em todas as searas juridicamente admitidas", diz outro trecho do processo.
COM A PALAVRA, SeRGIO MORO
"O governo do PT foi manchado pelos maiores escândalos de corrupção da história. A gestão desastrosa do PT quase quebrou a Petrobras e o País. O que prejudicou a economia e eliminou empregos foi a corrupção e não o combate a ela. Com esta ação popular, líderes do PT demonstram que não aprenderam nada, que estão dispostos a inverter os valores da sociedade e que querem perseguir quem combateu a corrupção em seu governo. É um prenúncio da perseguição que irão realizar caso ganhem as eleições, instaurando um regime autoritário e corrupto."