SÃO JOÃO: Lei estadual proíbe eventos festivos quando houver situação de emergência, diz líder do governo, Isaltino Nascimento

Em meio às reações sobre o cancelamento do São João em alguns dos municípios afetados pelas fortes chuvas nos últimos dias, o líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB), afirma que em Pernambuco há a Lei Nº 16.442, que proíbe eventos festivos pelos municípios quando houver decretação do estado de calamidade pública.

A lei afirma ainda, em seu parágrafo único, que “nos casos que caracterizem situação de emergência não será permitida a realização dos eventos festivos, quando os fatores agravantes e preponderantes decorrentes da situação ocasionar impacto econômico e social nas ações de socorro e recuperação local".

“Com a proximidade dos festejos juninos, e diante da crise que estamos vivenciando em várias cidades do Estado é imprescindível a concentração de esforços no restabelecimento da vida das pessoas”, explicou Isaltino Nascimento.

O governador Paulo Câmara decretou situação de emergência no último domingo (29). Portanto, a Lei veta a realização de eventos festivos custeados com recursos públicos, sejam eles carnaval, festas religiosas, São João, São Pedro, micaretas, cavalgadas, Natal, Réveillon e outras tradições culturais realizadas pelos municípios no exercício financeiro.

• CHUVA EM PERNAMBUCO: com 106 mortes e 10 desaparecidos, desastre é o maior em número de óbitos da história do Estado

O cancelamento da festividade já foi confirmado pelos municípios de Paulista, Paudalho, Vicência e Araçoiaba. No caso dos municípios de Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão do Estado, que não foram afetados pelas chuvas, a programação tradicional permanece confirmada.

No Recife, o prefeito João Campos (PSB) informou que o Ciclo Junino, que seria iniciado no próximo dia 10 de junho, foi suspenso, mas que a realização deverá ocorrer no segundo semestre. O investimento de R$ 15 milhões será realocado para ações de assistência às vítimas atingidas pelos alagamentos e deslizamentos.

COMISSÃO

Nesta quinta-feira (2), a Comissão Especial de Acompanhamento do Carnaval, São João e Grandes Eventos irá se reunir às 10h, no Plenarinho da Câmara de Vereadores do Recife. Os parlamentares querem  para sugerir à prefeitura, que a programação possa ser realizada no dia 29 de junho, quando é celebrado o dia de São Pedro.

“Não é simplesmente uma festa. São famílias que sobrevivem deste setor e que estavam esperando há três anos por esse momento. Mas ninguém estava esperando o que aconteceu, que é uma catástrofe. O que interessa nesse momento é estarmos unidos aos reais interesses e necessidades. Precisamos ter maturidade, responsabilidade e coerência para discutir este assunto”, afirmou o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), que preside a Comissão.

Para o vereador Ivan Moraes (PSOL), não é correto a Prefeitura do Recife realocar os R$ 15 milhões que seriam utilizados para apoiar as festividades juninas, quando o orçamento da Prefeitura é de R$ 6 bilhões para este ano. “Para apoiar quem perdeu tudo não precisa tirar o sustento de quem trabalha na cultura”, declarou.

“Protocolei um requerimento sugerindo que a Prefeitura do Recife remaneje R$ 15 milhões do orçamento da publicidade e envie para mitigar os danos da chuva. O orçamento previsto nessa rubrica é de R$ 52 milhões para 2022. Em 2021, foram executados R$ 41 milhões. Não é hora de mexer no orçamento do São João”, completou o parlamentar do PSOL.