Com a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, na última segunda-feira (9), sobre os critérios para a eleição indireta em Alagoas, o estado prepara-se agora para o pleito que deverá ocorrer neste domingo (15). Gilmar Mendes decidiu que o vice tem atribuições suplementares à do chefe do Executivo, na tentativa de apaziguar um tumultuado processo eleitoral cuja marca tem sido a proliferação de candidatos. Com isso, o registro e a votação dos candidatos a governador e vice devem ser feitos em chapa única neste pleito, embora seja uma votação indireta.
O magistrado ressaltou que a candidatura aos cargos condiciona-se às hipóteses de elegibilidade e inelegibilidade previstas no artigo 14 da Constituição e em lei complementar, os candidatos precisam apenas estar filiados a partidos políticos, sem o já conhecido processo de convenção partidária.
Foi determinada também a reabertura do prazo para inscrição na disputa eleitoral.
Por se tratar de uma eleição indireta, serão os deputados estaduais que decidirão o novo governador e vice-governador de Alagoas.
A Assembleia Legislativa terá que eleger um governador para um mandato tampão até 31 de dezembro porque há vacância do cargo.
Pelas novas regras, os deputados terão que eleger a chapa com maioria absoluta de votos em primeiro turno e maioria simples no segundo, em votação aberta.
Segundo as regras publicadas pela Assembleia Legislativa, para concorrer a governador ou vice de Alagoas, é preciso ter nacionalidade brasileira; estar no pleno exercício dos direitos políticos; possuir alistamento eleitoral; ter domicílio eleitoral em Alagoas; estar filiado a partido político; ter idade mínima de 30 anos
e não apresentar nenhuma das hipóteses de inelegibilidade.
Por que Alagoas está sem governador?
O governador eleito em 2018, Renan Calheiros Filho (MDB), se desincompatibilizou para concorrer ao Senado, e o vice, Luciano Barbosa, foi eleito prefeito de Arapiraca em 2020. O desembargador Klever Loureiro, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, é quem está exercendo o cargo interinamente.
A disputa tem colocado em lados opostos Arthur Lira e seu grupo, trabalharam pela suspensão do pleito, e o clã de Renan Calheiros (MDB-AL), que quer uma substituição rápido ao nome de seu filho.
A eleição foi parar no STF após regras como voto secreto e escolha dos nomes que irão concorrer de forma unitária, sem ligação entre quem concorre ao cargo de governador e o de vice.