Família, cotas, combate ao racismo e outros: Veja propostas da prévia de programa de governo de Lula

Com informações do Estadão Conteúdo

A coordenação da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compartilhou com partidos aliados uma prévia de 90 propostas para a montagem de seu programa de governo.

A versão atual do documento, que ainda passará por alterações propostas pelas siglas federadas e apoiadores, prevê a revogação da reforma trabalhista e do teto de gastos.

O documento foi elaborado por petistas e partidos aliados, fruto de discussões lideradas pelo presidente da Fundação Perseu Abramo, Aloizio Mercadante. Integrantes de partidos federados, como o PC do B e o PV, e aliados, como Solidariedade, PSB, Rede e PSOL, participaram das discussões sobre o documento.

Mesmo assim, ele ainda pode receber emendas e substitutivos até a próxima quarta-feira, dia 8. O documento também ainda precisa da aprovação das instâncias partidárias.

Em um dos itens, a campanha propõe "recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento". "Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, que é disfuncional e perdeu totalmente sua credibilidade".

Em outra proposta, petistas e aliados afirmam defender a "revogação da reforma trabalhista feita no governo Temer e a construção de uma nova legislação trabalhista".

Justiça

O plano de governo petista ainda deve discutir uma reforma no sistema de Justiça. De acordo com o documento, mudanças no Judiciário acontecerão "em todos os seus níveis". "Deve ser aperfeiçoado, com a participação de todos os poderes da República e da sociedade, para promoção da cidadania, observando a prevalência da soberania democrática, a partir de um amplo debate nacional".

Advogados do Grupo Prerrogativas, composto por profissionais que são correligionários do ex-presidente e outros que defenderam réus de outros partidos na Lava Jato, afirmaram à reportagem que devem levar propostas para mudanças no Conselho Nacional do Ministério Público e para reforçar a necessidade da inclusão do chamado juiz de garantias no sistema nacional de Justiça.

Atingido duramente por investigações nos últimos anos, o PT reforçou políticas executadas no passado sobre o combate à corrupção. No documento, petistas lembram que durante os governos Lula e Dilma foi criada a Controladoria-Geral da União (CGU) e fortalecidas a Polícia Federal e o Coaf.

"O nosso governo vai assegurar que os instrumentos de combate à corrupção sejam restabelecidos, respeitando o devido processo legal, de modo a impedir a violação dos direitos e garantias fundamentais e a manipulação política. Faremos com que o combate à corrupção se destine àquilo que deve ser: instrumento de controle das políticas públicas para que os serviços e recursos públicos cheguem aonde precisam chegar", diz o documento.

Bolsa família

O esboço do programa de governo petista também prevê a "ampliação e renovação" do Bolsa Família: "Um programa que recupere as principais características do projeto que se tornou referência mundial e que inove ainda mais na ampliação da garantia de cidadania para os mais vulneráveis. Um programa que, orientado por princípios de cobertura crescente, baseados em patamares adequados de renda, viabilizará a transição por etapas, no rumo de um sistema universal e uma renda básica de cidadania".

As diretrizes do programa de governo do ex-presidente e pré-candidato ao Planalto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluem o “exercício de direitos sexuais e reprodutivos” das mulheres sem citar o aborto. O tema é caro à esquerda, mas causa desgaste com setores mais conservadores da sociedade dos quais Lula precisa para ganhar a eleição em outubro. Em 5 de maio, o petista disse que o tema era questão de saúde pública. A declaração causou desgaste. No dia 7, Lula se explicou para conter o prejuízo político. Disse que, pessoalmente, é contra o aborto.

Confira alguns dos pontos do esboço do programa de Governo de Lula:

Combate ao racismo e política de cotas

"É imprescindível a implementação de um amplo conjunto de políticas públicas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo estrutural, indissociáveis do enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades, que garantam ações afirmativas para a população negra e o seu desenvolvimento integral nas mais diversas áreas. Construiremos políticas que enfrentem o genocídio e a perseguição à juventude negra, com o superencarceramento, e que combatam as violências policial, contra as mulheres negras, contra a juventude negra e contra os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro. Asseguraremos a continuidade das políticas de cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos federais, bem como sua ampliação para outras políticas públicas."

Direitos da população LGBTQIA+

"Não haverá democracia plena no Brasil enquanto brasileiras e brasileiros continuarem a ser agredidos, moral e fisicamente, ou até mesmo mortos por conta de sua orientação sexual. Propomos políticas que garantam os direitos, o combate à discriminação e o respeito à cidadania LGBTQIA+."

Direitos das mulheres

"O Brasil não será o país que queremos enquanto mulheres continuarem a ser discriminadas e submetidas à violência pelo fato de serem mulheres. Precisamos ampliar as políticas públicas que garantam às mulheres a proteção à vida e o combate ao machismo e ao sexismo. Reafirmamos o compromisso com o protagonismo das mulheres no novo ciclo de desenvolvimento, promovendo a autonomia econômica, a igualdade de oportunidades e de tratamento e o acesso a direitos universais. O Estado deve coordenar uma política pública de cuidados e assegurar às mulheres o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos, políticas essenciais para a construção de uma sociedade mais igual."

Defesa da família

"É necessário que se promova a defesa das famílias com proteção e cuidado prioritário com as crianças e suas infâncias, por meio do combate à pobreza na infância, da garantia de acesso integral às políticas públicas e do direito ao brincar."

Forças Armadas

"Cumprindo estritamente o que está definido pela Constituição, as Forças Armadas atuarão na defesa do território nacional, do espaço aéreo e do mar territorial. A partir de diretrizes dos Poderes da República, colaborarão na cooperação com organismos multilaterais e na modernização do complexo industrial e tecnológico da defesa."