MPF denuncia três pessoas ligadas à microempresa paulista contratada pela Prefeitura do Recife por venda de respiradores sem selo da Anvisa para uso em humanos
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) informou, nesta segunda-feira (14), que fez a segunda denúncia no âmbito da Operação Apneia por dispensa indevida de licitação para aquisição de 500 respiradores (ventiladores pulmonares) para o enfrentamento à pandemia da covid-19.
A nova denúncia, assinada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, tem como alvos três pessoas ligadas à microempresa Juvanete Barreto Freire ME (Brasmed Veterinária), contratada para o fornecimento dos equipamentos. A Justiça Federal vai decidir se aceita a denúncia e, por consequência, torna os investigados em réus.
A Operação Apneia foi deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2020 para investigar supostas irregularidades em contratos celebrados pela Prefeitura do Recife para o combate à covid-19.
O MPF denunciou os empresários Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire, sócios de grupo empresarial composto pelas empresas Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos e Brasmed Veterinária, bem como o representante local Adriano César de Lima Cabral, pela suposta prática suposta criminosa de venda de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem registro pelo órgão de vigilância sanitária competente.
A conduta é prevista como crime hediondo na legislação penal brasileira. O MPF também requer que a Justiça Federal decrete a perda de eventual cargo público exercido pelos denunciados, bem como o pagamento de indenização para reparação dos danos morais e/ou patrimoniais causados.
"Em resposta a ofício enviado pelo MPF, a Anvisa reiterou no dia 8 de junho, por meio de nota técnica, que a Juvanete Barreto Freire ME, até a presente data, não possui Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), ou pedido de AFE referente à realização de atividades com produtos para saúde. Além disso, informou que, quanto ao ventilador pulmonar BR 2000, fornecido pela Juvanete e fabricado pela Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, não existe autorização para sua fabricação e comercialização no país, tampouco para utilização em humano", afirma o MPF, por meio de nota.
Mortes por causa dos equipamentos impróprios
O MPF disse que há "gravidade" na suposta conduta praticada pelos denunciados, uma vez que documentação recebida pela Polícia Federal apontou a ocorrência de óbitos, na cidade de Hortolândia (SP), decorrentes das impropriedades do ventilador BR 2000. Segundo o Ministério Público Federal, a prefeitura do município paulista reconheceu a ineficácia dos equipamentos, adquiridos, em 2020, da BRMD Produtos Cirúrgicos, ligada ao mesmo grupo empresarial da Juvanete Barreto Freire ME.
Além disso, de acordo com o MPF, "relatórios técnicos de análises financeiras elaborados pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) e compartilhados com o MPF demonstraram transações financeiras atípicas, com valores vultosos envolvendo a Juvanete Barreto Freire ME". "Os dados colhidos apontam ainda para outras possíveis contratações irregulares da empresa nos municípios pernambucanos de Moreno e Ipojuca, para fornecimento do BR 2000", diz o Ministério Público.
Na ação, o MPF diz que "os denunciados, apesar de terem conhecimento da ausência de certificação do produto pela Anvisa, formalizaram os contratos e termo aditivo com a Prefeitura do Recife para o fornecimento dos respiradores".
A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes também destaca que, "apesar de os gestores públicos envolvidos na contratação não terem sido alvos da nova denúncia, o órgão ministerial instaurou inquérito civil para apurar possível prática de improbidade administrativa em razão da aquisição dos respiradores impróprios para uso em humanos e da contratação direta indevida".
"Os mesmos fatos já são apurados no âmbito criminal, em denúncia oferecida pelo MPF em maio, a primeira no âmbito da Operação Apneia (Processo nº 0810085-30.2021.4.05.8300). O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresa perante a Receita Federal fosse de R$ 50 mil. A empresa também não demonstrou capacidade técnica e operacional para o fornecimento dos ventiladores", alega o MPF.
Primeira denúncia no caso
Foram alvos da primeira denúncia o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson de Barros Correia, o ex-diretor executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, bem como os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral.
Eles foram acusados da prática dos crimes de dispensa indevida de licitação (atribuída a todos), peculato (Jailson de Barros Correia, Felipe Soares Bittencourt, Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire) e crime contra a ordem tributária (Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire).
Os acusados negam envolvimentos nas supostas práticas apontadas.
"As apurações apontaram que, embora tenha sido viabilizado o pagamento de mais de um milhão de reais, referentes a 50 unidades do ventilador pulmonar, constatou-se que só foram adquiridos e posteriormente devolvidos à Juvanete a quantia referente a 35 equipamentos, caracterizando desvio dos recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS)", afirmou o MPF sobre a primeira denúncia.
As contratações foram realizadas em caráter emergencial e supostamente fundamentadas na Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.