O Auxílio Pernambuco, benefício emergencial que atenderá as vítimas das chuvas no Estado, foi publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (10). O governador Paulo Câmara sancionou as leis que garantem tanto o benefício quanto a pensão vitalícia aos dependentes das vítimas que morreram, na tarde de ontem. O projeto concede o auxílio em parcela de R$ 1,5 mil a pessoas desalojadas e desabrigadas por causa de deslizamentos e enchentes.
"Nós continuamos trabalhando para dar apoio à população mais vulnerável e suporte aos municípios no restabelecimento dos serviços básicos e da circulação de pessoas e veículos", disse o governador.
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Os projetos de lei foram encaminhados na sexta-feira (3) à Assembleia Legislativa de Pernambuco. Foram colocados com urgência no plenário e aprovados pelos deputados. Por sua vez, os recursos serão encaminhados aos municípios em situação de emergência, que ficarão responsáveis pelos cadastros e repasses à população.
Quem tem direito ao auxílio?
Terão direito ao auxílio pessoas que tiveram perdas das casas, além de perda total de móveis e eletrodomésticos. As prefeituras farão avaliação de quem deve ser beneficiado a partir da avaliação da situação dos imóveis. Assim que liberar o auxílio, os atingidos devem receber na mesma conta do 13º salário do Bolsa Família, um programa estadual.