O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso em operação da Polícia Federal na quarta-feira (22), deverá ser solto após decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O desembargador deferiu liminar e cassou a prisão preventiva do ex-ministro e dos outros quatro presos na operação que apura possíveis irregularidades na liberação de verbas do MEC. As informações são do G1.
Além de Milton Ribeiro, foram presos os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, além de Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse.
Segundo a decisão, a determinação deverá ser encaminhada à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, "para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura".
A decisão é válida até o julgamento do habeas corpus pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1. A defesa de Milton Ribeiro havia apresentado habeas corpus ainda na quarta.
No alvará de soltura, indica que a prisão não se justifica nesse caso de Milton Ribeiro e pastores. "Crimes desta natureza são investigados a partir da vigilância do “caminho do dinheiro”, uma vez que racionalmente não se justifica prisão cautelar por tal motivo. É célebre expressão Follow the Money que cristaliza toda a utilidade e sentido de elementos dogmáticos para a investigação previstos nas normas processuais penais. A prisão carece de razão de ser", aponta o documento.
REJEIÇÃO
Antes da decisão atual, o desembargador plantonista Morais da Rocha havia rejeitado o mesmo pedido. O magistrado alegou que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.