Da Estadão Conteúdo
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, remeteu à Procuradoria-Geral da República, para manifestação, um pedido de investigação sobre o presidente Jair Bolsonaro por suposto vazamento da Operação Acesso Pago, que prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores ligados ao 'gabinete paralelo' instalado no MEC. A magistrada destacou a 'gravidade do quadro narrado' pelo deputado Israel Matos Batista em notícia-crime apresentada à corte máxima.
A notícia-crime de autoria de Batista é a segunda que a magistrada manda para a PGR, para manifestação. Trata-se de um procedimento de praxe, uma vez que o Ministério Público Federal é considerado o 'titular da ação penal', ou seja, ele é responsável por pedir a abertura de investigações. No caso do presidente da República, o órgão competente para requerer apurações é a Procuradoria-Geral da República.
Nesta segunda-feira (27), a ministra Cármen Lúcia encaminhou ao Ministério Público Federal uma petição de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que pede a apuração de supostos crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa, corrupção e organização criminosa.
Na petição encaminhada ao Supremo, o deputado citou o parecer do Ministério Público Federal que motivou a remessa dos autos da Operação Acesso Pago de volta à corte máxima, inclusive com prevenção (preferência de encaminhamento) ao gabinete da ministra Cármen Lúcia.
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A Procuradoria da República no Distrito Federal considerou que as conversas interceptadas pela PF no âmbito das apurações apontam para indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do chefe do Executivo.
O órgão pediu o envio de parte do inquérito para o STF para averiguação da possível ocorrência dos crimes de violação de sigilo funcional com dano à Administração Judiciária e favorecimento pessoal.
O juiz Renato Coelho Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal, acolheu o pedido e devolveu ao Supremo a íntegra do caso, para que a corte decida sobre o eventual o prosseguimento da investigação em primeira instância, ou sua cisão ou desmembramento.
O pedido do MPF e a decisão de Borelli tem relação com um grampo em que Milton Ribeiro relatou à filha uma conversa que teve com Bolsonaro em 9 de junho. Segundo o ex-ministro, o presidente havia lhe telefonado, dizendo que estava com um "pressentimento" sobre busca e apreensão.
"A única coisa meio… hoje o presidente me ligou… ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? É que eu tenho mandado versículos pra ele, né?", disse Ribeiro para a filha.
A filha pergunta a Milton Ribeiro se Bolsonaro queria que o ex-ministro parasse de enviar mensagens. Em resposta, o ex-ministro diz que "não". "Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… em casa… sabe… é… é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? se houver indícios né…", disse.