Depois do orçamento secreto, PEC Kamikaze é nova forma de deputados e senadores distribuírem dinheiro de olho nas eleições

Por 36 votos a 1, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 01/2022, conhecida como PEC Kamikaze. O projeto seguirá em análise pelos deputados, mas chama atenção o amplo apoio que tem recebido desde que passou pelo Senado Federal, momento em que foi aprovado com apenas um voto contrário, embora a oposição ao governo Bolsonaro tenha feito duras críticas a ele.

O texto que passou pelo senadores concede diversos benefícios a setores da sociedade que têm sofrido com os impactos do atual quadro econômico nacional. Está prevista no pacote de benesses a ampliação do valor do Auxílio Brasil, a criação de um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos, o aumento do valor do vale-gás, entre outras ações.

O problema é que, ao menos em tese, a legislação não permite que haja a criação nem o aumento de programas sociais em ano eleitoral, como é o caso de 2022. O Tribunal de Contas da União (TCU), inclusive, abriu investigação sobre a PEC Kamikaze após pedido do Ministério Público, que alega que a criação de um estado de emergência no País, como prevê o texto do proposta, seria um "subterfúgio" para o governo se "esquivar das amarras da lei eleitoral".

Acontece que, segundo cientistas políticos ouvidos pelo JC, não é apenas o governo federal quem se beneficia com a provação de uma PEC como essa. Sejam da base bolsonarista ou da oposição, não seria interessante para nenhum parlamentar votar contra essa proposta, ainda que ela prejudique e muito a sanidade das contas públicas do Brasil.

"Quem hoje apoia essa PEC, independentemente de ser oposição ou governo, também quer se beneficiar no curto prazo de uma melhora da sua condição eleitoral, porque quando a economia melhora um pouco, todo mundo acaba ficando mais feliz e isso acaba melhorando o humor do eleitorado. Uma situação econômica ruim desagrada bem mais ao governo, mas não agrada politicamente a ninguém, porque na maioria das vezes o eleitor atribui a piora do quadro econômico, das condições de vida, à classe política, e acaba todo mundo, em maior ou menor grau, perdendo. Por isso que muitos que estão apoiando a PEC, mesmo sendo oposição ao governo Bolsonaro", explicou o cientista político Rodrigo Prando, da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Ao passar pela Casa Alta, o único senador que se posicionou contra a PEC foi José Serra (PSDB), que chegou a afirmar à Folha de S. Paulo que "quem rasga deveres da Constituição em um dia, no outro rasgará direitos". Outros parlamentares disseram sim à proposta por concordarem com a ampliação dos benefícios sociais, mas criticaram duramente a condução que o governo deu ao processo.

"Falta-nos planejamento, falta-nos compreensão de cenário global, falta-nos traçar um trajeto que seja seguro e firme, rumo a um destino de recuperação econômica verdadeira. Estamos reagindo apenas de forma espasmódica, atabalhoada, a um caos que era previsível", declarou Alessandro Vieira (PSDB) à Agência Estado quando o texto foi aprovado.

Na visão do deputado federal Daniel Coelho (CID), o quadro deve se repetir na Câmara quando o texto for a plenário. "Parte da oposição passou meses falando que tinha que aumentar o valor do Auxílio Brasil para R$ 600. Fica difícil fazer vários discursos a favor de algo e quando isso chega formalizado, ficar contra. Acho que o projeto passa sem dificuldade, a questão é sobre como será o texto final", pontuou o pernambucano.

Carlos Veras (PT) pensa de forma semelhante. De acordo com o deputado federal, "não tem como ser contra a aprovação de benefícios à população que mais precisa, em especial em um momento de pobreza e extrema pobreza de grande parte da população". O parlamentar lamenta, contudo, que o governo esteja usando a PEC para "burlar a legislação eleitoral".

"É muito difícil, em um ano eleitoral, alguém votar contra uma proposta como essa, porque obviamente isso seria usado contra essa pessoa. Quem quer ser contra direitos em uma eleição? Muito menos contra auxílios. Está fora de cogitação, em um ano eleitoral, alguém votar contra isso", observou o cientista político Vanuccio Pimentel, da Asces/Unita.