Com informações da Agência Câmara Notícias
A comissão especial criada para analisar a PEC do Estado de Emergência (1/22), vota o parecer da proposta nesta quinta-feira (7) na Câmara dos Deputados. De relatoria do deputado Danilo Forte (União-CE), a PEC ficou conhecida como PEC Kamikaze.
Na sequência, o Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, à tarde, as propostas de emenda à Constituição (PECs) do Estado de Emergência e do piso salarial de enfermeiros.
Na PEC 1/22, está previsto o estado de emergência no País até 31 de dezembro, justificado pela elevação "extraordinária e imprevisível" dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.
Na prática, a medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral, como o Auxílio Brasil de R$ 600 e auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros.
A proposta também prevê recursos extras para o vale-gás de cozinha, o programa Alimenta Brasil, taxistas, o financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e para compensar estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. O impacto total dessas medidas é de R$ 41,2 bilhões.
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O texto ainda visa estabelecer, na Constituição, o regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, com vantagens em relação aos combustíveis fósseis (PEC 15/22). A intenção é minimizar o impacto de recentes leis complementares (LCs 192/22 e 194/22) que reduziram a competitividade dos biocombustíveis, como o etanol, diante da gasolina.
Danilo Forte afirmou que a intenção é conter "notório estado de pobreza pelo qual passa grande parte do País".
OPOSIÇÃO CRITICA PEC
A oposição, no entanto, criticou as medidas. "É chamada de PEC do desespero e tem interesse meramente eleitoral porque tem um prazo de validade. Essa PEC cria o estado de emergência e encerra o estado de emergência. Ela não está vinculada à realidade", reclamou o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA).
A votação na comissão especial está marcada para as 9h no plenário 6. Se aprovado no colegiado, o texto ainda precisa ser votado em dois turnos no Plenário da Câmara. Segundo o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a votação no Plenário deve acontecer ainda nesta quinta.